Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso

Foram encontradas 559 questões

Q2531641 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei Orgânica.
Alternativas
Q2531636 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
A pedido direto do prefeito do município, que representa a autoridade máxima da cidade, o servidor público pode utilizar sua posição para agilizar processos em benefício de familiares, desde que não obtenha vantagens pessoais.
Alternativas
Q2531634 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
No ato da posse e ao término do mandato, os vereadores deverão fazer declaração dos seus bens, as quais ficarão arquivadas na Câmara, constando das respectivas atas o seu resumo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.
Alternativas
Q2531632 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Salgueiro PE, a Câmara Municipal se reunirá anualmente de 15 de janeiro a 15 de junho e de 15 de julho a 15 de dezembro, para realizar as sessões necessárias em plenário.
Alternativas
Q2531626 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, garantindo a alternância de poder.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: C
9: E
10: C