Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso

Foram encontradas 579 questões

Q2163525 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir. 
Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município. 
Alternativas
Q2163524 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir. 
Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na Lei Orgânica desse Município. 
Alternativas
Q2163449 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.
Os vereadores do Município de Tupanatinga são invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a Lei Orgânica.
Alternativas
Q2163448 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.
À luz da Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é competência comum do Município elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
Alternativas
Q2163286 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador desde a expedição do diploma, aceitar cargo, emprego ou função pública. 
Alternativas
Respostas
376: E
377: C
378: C
379: E
380: C