Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso

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Q1773087
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreilândia , Lei Complementar nº 550 de 2020 - Código de Obras do Município ,
Ano: 2020 Banca: Asconprev Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE Prova: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1773087 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Complementar Municipal Nº 550/2020 (Código de Obras de Moreilândia/PE) estabelece condições gerais relativas às construções. São exigências do referido normativo, exceto:
Alternativas
Q1773084
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreilândia , Lei nº 345 de 2007 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Asconprev Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE Prova: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1773084 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com o ART. 104 do Código Tributário do município de Moreilândia, não são consideradas obras de construção civil, obras hidráulicas e outras semelhantes:
Alternativas
Q1773082
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreilândia , Lei nº 345 de 2007 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Asconprev Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE Prova: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1773082 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Selecione, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO compõe o sistema tributário do município de Moreilândia:
Alternativas
Q1727309
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Passira , Lei Orgânica do Município de Passira ,
Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Passira - PE Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q1727309 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Analisando as normas voltadas à política Urbana na Lei Orgânica do Município de Passira-PE, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1727308
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Passira , Lei Orgânica do Município de Passira ,
Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Passira - PE Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q1727308 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Orgânica do Município de Passira-PE aborda, dentre outros temas, a transição administrativa. Assim sendo, o prefeito atual deverá entregar relatório informando a situação da administração municipal, este que será passado ao seu sucessor, devendo estar apto à publicação imediata. Tal relatório deverá ser entregue em um momento específico. Assinale a alternativa que expressa corretamente o período de entrega do relatório acima citado, conforme a Lei Orgânica do Município de Passira-PE:
Alternativas
Respostas
456: D
457: A
458: D
459: E
460: C
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