Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia para Concurso

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Q1713765
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Chupinguaia , Lei Complementar nº 2 de 2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Chupinguaia - RO Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Assistente Social - Assistência Social | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Psicólogo - Assistência Social | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Enfermeiro - ESF Saúde | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Psicólogo - Saúde | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Enfermeiro - Saúde |
Q1713765 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Chupinguaia (Lei Complementar nº 2, de 22 de junho de 2012), responda à próxima questão.
De acordo com o art. 75, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I- Indenizações. II- Auxílios. III- Gratificações. IV- Adicionais.
Sobre os itens I, II, III e IV, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1710532
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação Município de Corumbiara , Lei Complementar nº 73 de 2017 - Planta Genérica de Valores ,
Ano: 2020 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos |
Q1710532 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O art. 5º, da Lei Complementar nº 73/2017, que trata sobre a Planta Genérica de Valores, estipula os valores por metro quadrado de terreno compreendido em cada zona fiscal. Os valores estabelecidos no § 1º do referido artigo serão acrescidos conforme aplicação dos seguintes índices de correção:
I- 1,2 quando o terreno se localizar em esquina contendo uma testada.
II- 1,5 quando o terreno se localizar em esquina contendo duas testadas.
III- 1,8 quando o terreno tiver três testadas.
IV- 2,0 quando o terreno tiver quatro testadas.
É correto afirmar que o item:
Alternativas
Q1710531
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação Município de Corumbiara , Lei Complementar nº 71 de 2017 - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana ,
Ano: 2020 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos |
Q1710531 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Assinale a alternativa incorrera, conforme a Lei Complementar nº 071/2017.
Alternativas
Q1710530
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação Município de Corumbiara , Lei Complementar nº 70 de 2017 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos |
Q1710530 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Conforme a Lei Complementar nº 070/2017, que institui o Código Tributário do Município de Corumbiara, RO, responda às próximas duas questões.
Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir. O sujeito passivo que tiver a sua imunidade não reconhecida, cancelada, ou suspensa, poderá no prazo de ________ dias, contados da ciência do ato, apresentar petição fundamentada, impugnando o ato administrativo, instruída com as provas cabíveis.
Alternativas
Q1710529
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação Município de Corumbiara , Lei Complementar nº 70 de 2017 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos |
Q1710529 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Conforme a Lei Complementar nº 070/2017, que institui o Código Tributário do Município de Corumbiara, RO, responda às próximas duas questões.
Marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
81: A
82: A
83: C
84: D
85: B
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