Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia para Concurso

Responda à próxima questão, conforme a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e aponte a alternativa correspondente:

( ) O Servidor detentor de cargo efetivo que vier a exercer cargo de Secretário Municipal, deverá, obrigatoriamente, fazer a opção pelo vencimento, ou pelo Subsídio.

( ) A Câmara Municipal é assim composta: Presidente, Plenário, Mesa, Comissões, Colégio de Líderes.

( ) O Plenário é o órgão soberano e deliberativo da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos vereadores com funções estabelecidas no Regimento Interno.

( ) O mandato da Mesa Diretora, será de um ano, impedida a reeleição para os mesmos cargos.

Responda à próxima questão, conforme a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO.
Analise as assertivas e aponte a incorreta.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, aplica-se aos servidores municipais o seguinte direito:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, o “Poder Y” é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto dentre os cidadãos maiores de dezoitos anos, no exercício dos direitos políticos. Nesse caso, “Y” refere-se ao Poder:

O Poder Legislativo Municipal é exercido pelo(a):