Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Bombinhas para Concurso

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Q2423477 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar 7/02, o estatuto do servidor do Município de Bombinhas (SC), a recondução é:

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Q2423465 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em conformidade com a Lei que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Bombinhas a posse é o ato que completa a investidura em cargo público, a competência para dar posse em cargo público no Poder Executivo pertence a:

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Q2423464 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar 07/2002 do município de Bombinhas preceitua que estagio probatório se constitui num período de três anos efetivos de exercício no cargo publico, durante o qual a aptidão e capacidade do servidor são avaliadas para desempenho do cargo, sendo os fatores avaliados conforme legislação supracitada

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Q2423431 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Complementar 7/2002 – Estatuto do Servidor Público, o servidor público além do vencimento e das vantagens previstas em lei, poderá receber:

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Q2423429 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar nº 228/2015, são atribuições do agente operacional:

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Respostas
46: D
47: D
48: A
49: D
50: A