Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Bombinhas para Concurso
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Conforme Código Tributário Municipal, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação, com prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, é:
Se não comparecer ao serviço, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, o servidor perderá o equivalente a:
Assinale a alternativa correta. De acordo com estatuto do servidor público de Bombinhas, entende-se por classe:
Marque a alternativa correta com relação a execução de obras públicas no município de Bombinhas.
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com código municipal de obras, considera-se impacto ao meio ambiente natural e construído as interferências negativas nas: