Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Bombinhas para Concurso

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Q1711647
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 182 de 2013 - Inspeção de Produtos de Origem Animal no Município ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |
Q1711647 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 182, que institui o selo de inspeção municipal regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2099, de 04.09.2015, o serviço de inspeção municipal deverá ser exercido por profissional
Alternativas
Q1711645
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 97 de 2009 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |
Q1711645 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A alteração de carga horária é o direito dos servidores estáveis, aumentar ou reduzir sua carga horária de acordo com as necessidades do serviço público, com base na Lei Complementar 97/2009 é correto afirmar:
Alternativas
Q1711644
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |
Q1711644 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 07/2002, estatuto do servidor público do Município de Bombinhas, que institui o regime jurídico único, o conceito de recondução está correto na alternativa:
Alternativas
Q1711643
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |
Q1711643 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A categoria de fiscal de saneamento teve suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 163/2013, dentre as atribuições que figuram na supramencionada Lei, está correto a alternativa:
Alternativas
Q1685820
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 97 de 2009 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Contador |
Q1685820 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 97, de 13.11.2009, determina em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, inciso V que as Funções Gratificadas serão exercidas:
Alternativas
Respostas
51: C
52: B
53: C
54: B
55: D
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