Q2294670Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do
quadro geral de pessoal, para as autarquias ou
fundações públicas do mesmo Poder, é considerado
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Q2294669Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município
de Joaçaba, fica instituída como atividade permanente
no Poder Executivo da Administração Direta, o estímulo
à formação continuada de seus servidores, tendo
previsto os seguintes tipos de formação:
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Q2294668Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município
de Joaçaba, a passagem do servidor estável, de seu
padrão de vencimento para outro imediatamente
superior, dentro da mesma classe, é considerado
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Q2294667Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o
Município integra, juntamente com os Governos
Estadual e Federal, o Sistema Único de Saúde,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
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