Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Joaçaba para Concurso

Foram encontradas 57 questões

Q2294665 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é de competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em Lei Complementar Federal,
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Q2294569 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre a jornada de trabalho dos servidores que atuam no magistério público municipal, é correto afirmar que
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Q2294567 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é dever do Município para com a educação, a oferta de creches e pré-escola para as crianças entre 
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Q2211729 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O servidor público do SIMAE/SC responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. Na esfera administrativa, poderão ser aplicadas sanções disciplinares. Nesse sentido, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, são penalidades disciplinares, EXCETO:
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Q2211728 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, são requisitos básicos para investidura em cargo público no SIMAE/SC, EXCETO:
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Respostas
46: A
47: A
48: C
49: E
50: A