Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de São Miguel do Oeste para Concurso
Foram encontradas 48 questões
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor - Geografia |
Q1065351
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, ao Município compete prover a tudo quanto
diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente,
dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |
Q1065311
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste - SC, são objetivos fundamentais dos cidadãos
deste município e de seus representantes, exceto:
Ano: 2015
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Orientador Social |
Q684911
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise os tópicos segundo o disposto na lei orgânica municipal de São Miguel do Oeste – SC: I - O Município manterá o professorando municipal em nível econômico, social e moral à altura
de suas funções;
II - O Município aplicará, anualmente, nunca menos de trinta e cinco (35%), por cento, no
mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino. Dos itens acima:
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