Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Anchieta para Concurso
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social |
Q2205788
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o
Município assegurará, em cooperação com a União e o
Estado, a Assistência Social a quem, dela necessitar,
observando, entre outros:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social |
Q2205786
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o repouso
semanal ao qual todo servidor tem direito, deve ser:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Conservação e Manutenção |
Q2205584
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, a soberania
popular é exercida pelo voto universal direto e secreto,
com valor igual para todos, mediante:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Conservação e Manutenção |
Q2205581
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Anchieta/SC determina que é vedado
aos Servidores Municipais, praticarem atividades
político-partidárias. Em quais condições vigora essa
proibição?
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Enfermagem |
Q1727199
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta - SC, analise:
I. Constituem bairros as porções contínuas e contíguas do território da sede, com denominação própria, representando meras divisões geográficas destas; II. Distrito é parte do território do Município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria; III. O Distrito pode ser criado mediante fusão de dois ou mais distritos, aplicando-se, neste caso, as normas estaduais e municipais cabíveis relativas à criação e a supressão.
Dos itens acima:
I. Constituem bairros as porções contínuas e contíguas do território da sede, com denominação própria, representando meras divisões geográficas destas; II. Distrito é parte do território do Município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria; III. O Distrito pode ser criado mediante fusão de dois ou mais distritos, aplicando-se, neste caso, as normas estaduais e municipais cabíveis relativas à criação e a supressão.
Dos itens acima: