Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso

Q1702959

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: FEPESE Prova: FEPESE - 2017 - FEPESE - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q1702959 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, a ação disciplinar prescreverá:
1. em 2 anos, quanto às infrações puníveis com demissão qualificada. 2. em 1 ano, quanto às infrações puníveis com suspensão de até trinta dias. 3. em 180 dias, quanto às infrações puníveis com advertência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

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Q1702958

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: FEPESE Prova: FEPESE - 2017 - FEPESE - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q1702958 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, da sindicância poderá resultar:
1. direito de reparação ao servidor indevidamente acusado de ato ou fato. 2. aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias. 3. arquivamento do processo administrativo disciplinar já instaurado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

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Q1702957

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: FEPESE Prova: FEPESE - 2017 - FEPESE - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q1702957 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, são também considerados como de efetivo exercício as licenças, os afastamentos e as concessões em virtude de:
1. licença à gestante, à adotante e à paternidade. 2. licença para tratamento de saúde até 5 dias. 3. licença-prêmio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

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Q1702956

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: FEPESE Prova: FEPESE - 2017 - FEPESE - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q1702956 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
1. tratando-se de mandato federal ou estadual, ficará afastado do cargo efetivo, sem direito à remuneração. 2. investido no mandato de Prefeito e VicePrefeito, ficará afastado do cargo efetivo, sem direito à remuneração. 3. investido no mandato de vereador, não havendo compatibilidade de horário, ficará afastado do cargo efetivo, sem direito à remuneração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q1702955

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: FEPESE Prova: FEPESE - 2017 - FEPESE - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q1702955 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, são requisitos básicos e obrigatórios para a investidura em cargo público:
1. ser brasileiro nato. 2. o gozo de direitos políticos. 3. idade mínima de dezoito anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q1702514

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |

Q1702514 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, a Licença para Tratar de Interesse Particular poderá ser de até:

A

Três anos, sem remuneração.

B

Três anos, com remuneração reduzida em um terço.

C

Dois anos, sem remuneração.

D

Três anos, com remuneração integral.

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Q1702513

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |

Q1702513 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, o deslocamento de servidor efetivo, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade da Administração municipal, no âmbito do mesmo Poder, é:

A

Cessão.

B

Redistribuição.

C

Remoção.

D

Relotação.

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Q1702512

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |

Q1702512 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente seguinte, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores da Prefeitura Municipal de Treze Tílias e em seu decreto regulamentar, é:

A

Promoção.

B

Recolocação.

C

Progressão

D

Provimento.

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Q1702511

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |

Q1702511 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Treze Tílias, é matéria a ser regulada em Lei Ordinária:

A

Lei Orçamentária Anual.

B

Código Tributário ao Município.

C

Plano Diretor.

D

Código de Posturas.

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Q1702354

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - SC - Médico | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Educação Física | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Inglês |

Q1702354 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, sobre provimento dos cargos públicos é correto afirmar:

A

Admissão é o ato decorrente da contratação de servidor municipal, em caráter permanente, para funções de excepcional interesse do Município.

B

Reintegração é o reingresso no serviço público de funcionário demitido ou exonerado, sem ressarcimento de prejuízos.

C

Readmissão é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua exoneração, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

D

A nomeação é feita em caráter efetivo, quando decorrente de concurso público, e em comissão, para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

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Q1702353

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - SC - Médico | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Educação Física | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Inglês |

Q1702353 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, é correto afirmar:

A

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor efetivo licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos sem prejuízo da remuneração.

B

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor efetivo licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos e sem remuneração.

C

A cada dois anos de exercício, o servidor faz jus a uma licença remunerada como prêmio por assiduidade às suas funções pelo período de três meses consecutivos.

D

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 30 dias consecutivos em razão de seu casamento.

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Q1702352

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - SC - Médico | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Educação Física | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Inglês |

Q1702352 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores da prefeitura municipal de Vargem Bonita, é cargo em comissão e as funções executivas de confiança:

A

Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional, serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, lotados no município.

B

Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional, serão exercidos, obrigatoriamente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, lotados no município.

C

Conjunto de funções e responsabilidades, criado por lei, com denominação e vencimentos pagos pelos cofres públicos e acessível a todo brasileiro.

D

Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional, serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, lotados no município, estado ou União.

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Q1702351

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - SC - Médico | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Educação Física | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Inglês |

Q1702351 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, ao prefeito compete, privativamente:

A

Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência.

B

Expedir instruções para execução de leis, regulamentos e decretos.

C

Decretar desapropriação e instituir servidões administrativas.

D

Autorizar a constituição de consórcio com outros municípios.

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Q1702350

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - SC - Médico | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Educação Física | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Inglês |

Q1702350 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, cabe à câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do município e, especialmente:

A

Autorizar a alienação de bens imóveis.

B

Fixar os subsídios e a verba de representação do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores.

C

Eleger sua mesa, bem como destituí-la na forma regimental.

D

Conceder licença aos vereadores, por motivo de saúde, para tratar de interesse particular, ou missão temporária.

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Q1701446

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Fonoaudiólogo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Língua Alemã - 40h | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Geografia | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Educação Fisica | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Farmacêutico |

Q1701446 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias não prevê o seguinte adicional:

A

Por assiduidade.

B

Jeton.

C

De sobreaviso.

D

Por tempo de serviço.

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Q1701445

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Fonoaudiólogo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Língua Alemã - 40h | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Geografia | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Educação Fisica | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Farmacêutico |

Q1701445 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, o adicional de periculosidade é de:

A

40% (quarenta por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.

B

50% (cinquenta por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.

C

30% (trinta por cento) sobre o valor do saláriobase do servidor

D

25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.

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Q1701444

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Fonoaudiólogo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Língua Alemã - 40h | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Geografia | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Educação Fisica | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Farmacêutico |

Q1701444 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores da Prefeitura Municipal de Treze Tílias, há previsão expressa de quais tipos de capacitação?

A

Aperfeiçoamento e adaptação.

B

Integração e adaptação.

C

Integração, aperfeiçoamento, relotação e adaptação.

D

Integração, aperfeiçoamento e adaptação.

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Q1701443

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Fonoaudiólogo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Língua Alemã - 40h | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Geografia | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Educação Fisica | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Farmacêutico |

Q1701443 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Treze Tílias, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas, é:

A

Autarquia.

B

Empresa Pública.

C

Sociedade de Economia Mista.

D

Fundação Pública.

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Q1701442

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Fonoaudiólogo | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Médico Pediatra | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Língua Alemã - 40h | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Geografia | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Professor de Educação Fisica | Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Farmacêutico |

Q1701442 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Treze Tílias poderá ter emendas mediante proposta:

A

De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal.

B

De metade, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal.

C

De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, não sendo permitido ao Prefeito Municipal.

D

Exclusiva do Prefeito Municipal.

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Q1695131

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Santiago do Sul - SC Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Contador | FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Analista em Atividades Legislativas |

Q1695131 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme as previsões do Estatuto dos Servidores do Município de Santiago, o servidor enquanto não atingir a estabilidade no serviço público poderá ser exonerado nos casos de:

I. Inassiduidade.

II. Indisciplina.

III. Ineficiência.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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