Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Cerquilho para Concurso

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Q1159725
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |
Q1159725 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 2/1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho), a responsabilidade que decorre de conduta dolosa ou culposa do servidor público, devidamente apurada, que importa em prejuízo para a Fazenda Municipal ou terceiros, é denominada de responsabilidade
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Q1148831
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Código Tributário do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q1148831 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 510, de 19 de dezembro de 1969), é correto afirmar que
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Q1148830
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Código Tributário do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q1148830 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São contribuintes do ITBI no Município de Cerquilho
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Q1148829
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q1148829 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Municipal n° 1.329, de 30 de dezembro de 1988, alterada pela Lei Municipal n° 274, de 2 de outubro de 2018, o imposto de transmissão, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição incide sobre a
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Q1148828
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Código Tributário do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q1148828 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, no Município de Cerquilho, é correto afirmar que
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Respostas
16: E
17: D
18: B
19: E
20: A
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