Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Cerquilho para Concurso

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Q1138921
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 594 de 1971 – Código de Edificações do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138921 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (arts. 43 e 44), nos edifícios de habitação coletiva ou para fins comerciais, a largura mínima de escadas e corredores de uso comum é de
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Q1138920
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 594 de 1971 – Código de Edificações do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138920 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ambientes de trabalho de um edifício serão iluminados através de um espaço livre fechado de formato retangular. A diferença de nível H, entre o teto do pavimento mais alto e o piso do pavimento mais baixo a ser isolado é de 10 m. O Código de Edificações do Município de Cerquilho considera suficiente para iluminação que a área desse espaço livre fechado seja de pelo menos H2 /4, com mínimo de 10 m2 , e a dimensão mínima seja de H/4, com mínimo de 2 m. Nessas condições, esses valores mínimos da área e da menor dimensão do retângulo serão, respectivamente,
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Q1138919
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 3.187 de 2016 - Obriga o Loteador, a Assunção de Responsabilidade pela Urbanização do Espaço Público Reservado como Área de Sistema de Lazer em Loteamentos , Lei nº 2.004 de1996 - Determina a Assunção de Responsabilidade pela Pavimentação Asfáltica em Loteamentos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138919 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um loteamento deu entrada para a aprovação da Prefeitura do Município de Cerquilho. Satisfeitas as exigências legais quanto ao parcelamento do solo, o projeto foi aprovado pela Prefeitura. Considerando-se a legislação pertinente, em especial as Leis Municipais nº 2.004/1996 e 3.187/2016, as responsabilidades de executar a pavimentação asfáltica das vias de circulação do loteamento, de acordo com as especificações técnicas aprovadas, e de executar a urbanização da área de uso comum, destinada ao sistema de lazer, de forma a construir praça, implantando equipamentos urbano e comunitário, para o uso e lazer da população recaem sobre
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Q1138918
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei Complementar nº 216 de 2014 - Estabelece as Normas para Instituição das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138918 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pela Lei Complementar nº 216/2014, do Município de Cerquilho (art. 2º ), consideram-se locais prioritariamente sujeitos à instituição de zonas especiais de interesse social, entre outros:
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Q1138917
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138917 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para fins de controle do uso e ocupação do solo do Município de Cerquilho, o Plano Diretor Físico (art. 13) divide o território urbano em
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Q1138916
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138916 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 593/1971 e suas alterações) define, em seu art. 9º , que a área urbana compreende
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Q1021705
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei n° 2.207 de 1999 - Estatuto do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q1021705 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca do que dispõe a Lei Municipal de Cerquilho, n° 2.207/1999, que traz o Estatuto do Magistério Público Municipal, é certo afirmar:
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Q1021703
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Código Tributário do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q1021703 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o Código Tributário do Município de Cerquilho, é correto afirmar que:
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Q1021702
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q1021702 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

É a retribuição pecuniária básica fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário pelo exercício das atribuições inerentes ao cargo.


Essa definição dada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cerquilho refere-se a:

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Q1021701
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei Orgânica do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q1021701 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Cerquilho sobre o cargo de vereador, assinale a alternativa correta.
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Q942329
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei Orgânica do Município de Cerquilho ,
Ano: 2018 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Ensino Fundamental I |
Q942329 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que se refere à competência concorrente, disposta no artigo 4°da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Município:
Alternativas
Q942328
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei Orgânica do Município de Cerquilho ,
Ano: 2018 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Ensino Fundamental I |
Q942328 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 3°da Lei Orgânica de Cerquilho, o Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local. Assinale a alternativa que NÃO se refere às atribuições do Município:
Alternativas
Respostas
25: D
26: D
27: A
28: B
29: A
30: B
31: B
32: B
33: D
34: C
35: C
36: D
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