Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Cerquilho para Concurso

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Q1148827
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Código Tributário do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q1148827 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 510, de 19 de dezembro de 1969), constitui dívida ativa do Município de Cerquilho aquela regularmente inscrita na repartição administrativa competente e proveniente de
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Q1148813
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Código Tributário do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q1148813 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O incentivo fiscal dado por lei municipal para que empresas se instalem no território do Município e contribuam para o desenvolvimento econômico e social da localidade caracteriza hipótese de
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Q1148681
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei n° 3.141 de 2014 - Política Municipal de Resíduos Sólidos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Gestor Ambiental |
Q1148681 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal n° 3.141, de 17/11/2014, instituiu a Política Municipal de resíduos sólidos e aprovou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Cerquilho. A respeito do Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos, a lei afirma que será(ão) utilizado(a)(s)
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Q1148680
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei n° 2.372 de 2001 - Atos Lesivos à Limpeza Urbana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Gestor Ambiental |
Q1148680 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a legislação municipal (Lei n° 2.372 de 20/09/2001) que dispõe sobre os atos lesivos à limpeza urbana, pode-se afirmar que
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Q1148679
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei n° 2.640 de 2005 - Dispõe Sobre a Realização de Convênio com a Cooperativa de Reciclagem de Cerquilho e o Município de Cerquilho - RECERQ ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Gestor Ambiental |
Q1148679 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal n° 2.640, de 02/08/2005, dentre as obrigações da cooperativa de reciclagem de Cerquilho (RECERQ), quanto à prestação de serviços complementares da Usina de Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos, está:
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Respostas
21: C
22: D
23: E
24: C
25: B
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