Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Itapevi para Concurso

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Q1171836
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapevi , Lei Orgânica do Município de Itapevi ,
Ano: 2015 Banca: RBO Órgão: Câmara Municipal de Itapevi Prova: RBO - 2015 - Câmara Municipal de Itapevi - Analista Legislativo - Administração |
Q1171836 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Lei Orgânica Municipal - Art. 17- O vereador não poderá:
/ - Desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoas jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, no âmbito e em operações no Município, salvo quando o contrato estabelecer cláusulas uniformes;
b) exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior.
No texto legal qual o significado de “ ad nutum” :
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Q1171835
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapevi , Lei Orgânica do Município de Itapevi ,
Ano: 2015 Banca: RBO Órgão: Câmara Municipal de Itapevi Prova: RBO - 2015 - Câmara Municipal de Itapevi - Analista Legislativo - Administração |
Q1171835 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Autorizar referendo e convocar plebiscito é de competência:
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Q1171834
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapevi , Lei Complementar nº 34 de 2005 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2015 Banca: RBO Órgão: Câmara Municipal de Itapevi Prova: RBO - 2015 - Câmara Municipal de Itapevi - Analista Legislativo - Administração |
Q1171834 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Aos assuntos sobre o Sistema Tributário de competência do Município de Itapevi cabe:
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Q1046543
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapevi , Lei Orgânica do Município de Itapevi ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046543 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Itapevi, em seu art. 143, proíbe a execução de aterro sanitário
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Q1046542
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapevi , Lei Complementar n° 69 de 2013 - Reestruturação da Secretaria da Receita ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046542 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A instituição do Regime Especial de Trabalho Fiscal (RETFIS), aplicado ao exercício das funções de Fiscal de Posturas Municipais, justifica-se, dentre outros aspectos, pela dedicação do servidor referente a
Alternativas
Respostas
6: A
7: C
8: B
9: D
10: C
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