Questões de Concurso Sobre legislação do município de lins em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q3231985
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231985 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no disposto no Código Tributário Municipal de Lins, assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de suspensão do crédito tributário. 
Alternativas
Q3231984
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231984 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que Maria é proprietária, no Município de Lins, de um único imóvel com área construída de 45 m2 , sendo classificado como simples, edificado em terreno de 90 m2 e utilizado como sua moradia.

Com base na situação apresentada e no disposto no Código Tributário do Município de Lins, é correto afirmar que
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Q3231983
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231983 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Mateus, auditor fiscal do Município de Lins, encontrou Josefa no exercício de atividade tributável, sem prévia inscrição, e, em consequência, expediu notificação preliminar para que ela, no prazo de 10 dias, regularize a situação.

Com base na situação hipotética, e no disposto no Código Tributário Municipal de Lins, é correto afirmar que
Alternativas
Q2523887
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523887 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Plano Diretor Urbanístico do município de Lins, o Zoneamento Urbano de Lins não permitirá, entre outros critérios, a instalação dos estabelecimentos referidos nos itens I e II, respectivamente perigosos e nocivos, na Z4, devendo, no caso dos estabelecimentos incluídos no inciso III, classificados como incômodos, ser adotadas as precauções e medidas que, a juízo da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, afastem a possibilidade de incômodos à vizinhança, de acordo com o Código de Posturas do Município, em especial a Lei do Sossego.

A Z4 refere-se à Zona
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Q2523886
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins , Lei Complementar nº 1.687 de 2020 - Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523886 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LCM nº 1.687/20), para o município de Lins, os valores limites adotados para a Taxa de Ocupação das construções residenciais e das construções comerciais e a Taxa de Permeabilidade Mínima (TPM) são, respectivamente, iguais a 
Alternativas
Q2523885
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins , Lei Complementar nº 1.687 de 2020 - Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523885 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre os índices urbanísticos a serem implantados para o controle da ocupação do solo, segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LCM nº 1.687/20), entende-se, por Gabarito de Altura Máxima, a altura máxima do edifício, e esse gabarito pode ser expresso em metros ou em número de pavimentos.
O gabarito máximo, estipulado pela referida lei, é de
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Q2523884
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins , Lei Complementar nº 502 de 1999 - Código de Posturas do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523884 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), é proibido executar qualquer serviço ou propaganda que produza ruído que perturbe o sossego público, antes das ______ e depois das ______ , de segundas às sextas-feiras, e antes das _______ e depois das ________ , aos sábados, domingos e feriados, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos, casas de repouso e casas residenciais. Fica excluída desta proibição a realização de cultos religiosos, desde que no período compreendido entre as 9h e as 22h.

As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:
Alternativas
Q2523883
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins , Lei Complementar nº 502 de 1999 - Código de Posturas do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523883 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), nas feiras, instaladas em vias ou logradouros públicos, onde haja a venda de gêneros alimentícios, produtos hortifrutigranjeiros ou outros pontos de interesse do ponto de vista do abastecimento público, é obrigatória a colocação de recipientes de recolhimento de lixo em local visível e acessível ao público, em uma quantidade de
Alternativas
Q2523882
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins , Lei Complementar nº 502 de 1999 - Código de Posturas do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523882 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), para preservar, de maneira geral, a higiene pública, fica permitido
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Q2523873
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins , Lei Complementar nº 502 de 1999 - Código de Posturas do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523873 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), divertimentos públicos são os que se realizarem nas vias e nos logradouros públicos ou em recintos fechados, de livre acesso ao público. Nenhum divertimento público poderá ser realizado sem licença da Prefeitura. Não serão fornecidas licenças para a realização de jogos de diversões reunidos em locais compreendidos próximos de hospitais, casas de saúde, maternidades, escolas e igrejas em área formada por um raio de até
Alternativas
Q2523830
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523830 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determinada Lei Ordinária Municipal, publicada em 31 de novembro de 2023, alterou o valor venal dos imóveis do Município de Lins. Diante da situação hipotética apresentada, o aumento legal será eficaz
Alternativas
Q2523669
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins , Lei Complementar nº 1.687 de 2020 - Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Arquiteto |
Q2523669 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para fins de permissão de uso do solo para usos não residenciais, a legislação municipal de Lins, por um lado, classifica as atividades e, por outro, hierarquiza o sistema viário urbano em categorias de vias urbanas, a saber, vias
Alternativas
Q2523667
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Arquiteto |
Q2523667 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lins, o estabelecimento de normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural é competência
Alternativas
Q2523663
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins , Lei Complementar nº 1.687 de 2020 - Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Arquiteto |
Q2523663 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Do ponto de vista da finalidade de uso, a legislação de uso e ocupação do solo do município de Lins divide as categorias de usos não residenciais em
Alternativas
Q2523662
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Arquiteto |
Q2523662 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de Lins, o aproveitamento de terrenos urbanos está limitado ao Coeficiente de Aproveitamento (CA)
Alternativas
Q2522322
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins , Lei Complementar nº 1.657 de 2019 - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |
Q2522322 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando-se as disposições da Lei Complementar Municipal nº 1.657/2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Lins, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2522321
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins , Lei nº 6.600 de 2018 - Benefícios Eventuais no Âmbito da Politica Pública de Assistência Social de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |
Q2522321 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca dos benefícios eventuais, previstos na Lei Municipal nº 6.600/2018, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: C
5: C
6: B
7: C
8: B
9: B
10: A
11: C
12: A
13: D
14: B
15: B
16: C
17: D
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