Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Paulínia para Concurso

Q3153588

Ano: 2024 Banca: ABCP Órgão: Câmara Municipal de Paulínia - SP Prova: ABCP - 2024 - Câmara Municipal de Paulínia - SP - Adjunto Legislativo |

Q3153588 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Prefeito de um município deixou de repassar, por dois meses consecutivos, o duodécimo do Poder Legislativo. Após a Câmara Municipal tomar conhecimento do fato, instaurou uma comissão especial para apurar a denúncia. A comissão concluiu que a acusação era procedente e o Plenário aprovou a decisão.

Com base na Lei Orgânica do Município de Paulínia, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

A

Após a decisão do Plenário pela procedência da acusação, a Câmara deverá encaminhar o apurado à Procuradoria Geral da Justiça para as providências cabíveis.

B

Com o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça, o Prefeito ficará suspenso de suas funções por tempo indeterminado, até o julgamento final.

C

O crime de não repassar o duodécimo ao Poder Legislativo não é considerado crime de responsabilidade, mas sim infração penal comum.

D

A Câmara Municipal poderá determinar o arquivamento da denúncia, mesmo após o recebimento desta pelo Tribunal de Justiça.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2008414

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Patrimonial |

Q2008414 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paulínia, são requisitos básicos para investidura em cargo público, os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.

A

Ser brasileiro nato ou naturalizado.

B

Estar no gozo dos direitos políticos.

C

Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

D

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

E

Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2003652

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário |

Q2003652 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os gêneros alimentícios suspeitos de adulteração, fraude, falsificação ou que contenham substâncias nocivas à saúde deverão ser interditados.
Assinale a opção que indica, segundo o Código de Posturas de Paulínia, o exame a que eles devem ser submetidos.

A

Bromatológico.

B

Morfológico.

C

Densitológico.

D

Bacteriológico.

E

Toxicológico.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2003651

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário |

Q2003651 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação ao Art. 371 do Código de Posturas de Paulínia, referente aos autos de infração, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O auto só pode ser lavrado caso o infrator concorde em assiná-lo.
( ) O infrator terá o prazo de 30 dias, a partir da data da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, por meio de requerimento dirigido ao Prefeito.
( ) A lavratura do auto de infração independe de testemunhas e o servidor público Municipal que o lavrou assume inteira responsabilidade pelo mesmo.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

F – F – F.

B

F – F – V.

C

F – V – V.

D

V – F – V.

E

V – V – V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2003650

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário |

Q2003650 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Para a obtenção do laudo técnico de avaliação (LTA) de um projeto residencial, junto à vigilância sanitária da Prefeitura de Paulínia, assinale a opção que indica o documento que não precisa ser apresentado.

A

Formulário de solicitação de avaliação sanitária.

B

Planta aprovada na PMP.

C

Ofício ao prefeito solicitando a avaliação do projeto.

D

ART do responsável técnico.

E

Licença CETESB.

Q2003640

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário |

Q2003640 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Uma vistoria administrativa identificou uma invasão de logradouro público por uma obra de caráter permanente. Segundo o Código de Posturas da Prefeitura de Paulínia, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado.

A

Promover imediatamente a demolição da obra.

B

Abrir processo civil contra o responsável pela obra.

C

Solicitar a regularização imediata da documentação relacionada à obra.

D

Abrir uma auditoria para identificar o responsável pela supervisão do local em que a obra foi realizada.

E

Solicitar um estudo da indenização a ser paga pelo responsável pela obra.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1863925

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Apoio Administrativo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auxiliar de enfermagem | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico de Análises Clínicas | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico de Saúde Bucal | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico de Radiologia | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auxiliar Odontólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Patrimonial | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico de Enfermagem |

Q1863925 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

À luz do Art. 80 do Estatuto do Servidor Público de Paulínia, avalie as afirmativas a seguir.

I. É dever do funcionário exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

II. É dever do funcionário cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais.

III. É dever do funcionário levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1863924

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Apoio Administrativo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auxiliar de enfermagem | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico de Análises Clínicas | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico de Saúde Bucal | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico de Radiologia | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auxiliar Odontólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Patrimonial | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico de Enfermagem |

Q1863924 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da Lei Complementar nº 17/01, ao entrar em exercício, ficará sujeito a

A

estágio probatório por período 3 (três) anos.

B

regime de avaliação por período de 2 (dois) anos.

C

avaliação teórico-prática por provas semestrais.

D

análise de desempenho por período de 5 (cinco) anos.

E

exames médicos para avaliar sua produtividade e eficiência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1862737

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Assistente Social | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Elétrico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Mecânico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Farmacêutico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Endodontia | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Educador Desportivo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Enfermeiro | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Civil | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Especialista em Necessidades Especiais | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Psicólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Traumatologia Buxo-maxilofacial | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista Plantonista | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista Clínico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Biólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fonoaudiólogo |

Q1862737 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Joana, servidora pública municipal de Paulínia, é chefe do departamento de Recursos Humanos e nunca teve qualquer falta disciplinar anotada em sua folha funcional, tendo comportamento exemplar. Certo dia, no exercício das funções, Joana aliciou seu subordinado Joaquim, no sentido de filiar-se à determinada associação sindical.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Paulínia, em tese, Joana praticou infração disciplinar punível com pena de

A

demissão, que prescreve em 5 (cinco) anos.

B

suspensão, que prescreve em 3 (três) anos.

C

advertência, que prescreve em 180 (cento e oitenta) dias.

D

repreensão, que prescreve em 2 (dois) anos.

E

suspensão, que prescreve em 2 (dois) anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1862736

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Assistente Social | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Elétrico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Mecânico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Farmacêutico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Endodontia | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Educador Desportivo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Enfermeiro | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Civil | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Especialista em Necessidades Especiais | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Psicólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Traumatologia Buxo-maxilofacial | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista Plantonista | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista Clínico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Biólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fonoaudiólogo |

Q1862736 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Maria foi aprovada em concurso público para cargo efetivo no Município de Paulínia, dentro do número de vagas oferecidas no edital, e foi convocada para nomeação e posse.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Paulínia, ao entrar em exercício, Maria ficará sujeita a estágio probatório por período de

A

90 (noventa) dias, durante o qual sua aptidão e capacidade serão, sistematicamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, mediante acompanhamento de comissão específica.

B

2 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão, sistematicamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, mediante acompanhamento de comissão específica.

C

2 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão, sistematicamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados, entre outros, fatores de assiduidade, disciplina, capacidade e iniciativa, produtividade e eficiência, responsabilidade, bem como idoneidade moral.

D

3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão, sistematicamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados, entre outros, fatores de assiduidade, disciplina, capacidade e iniciativa, produtividade e eficiência, responsabilidade, bem como idoneidade moral.

E

3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão, sistematicamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, e, findo tal prazo, a servidora estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, vedada a utilização de processo administrativo para esse fim, ainda que assegurada ampla defesa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1862735

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Assistente Social | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Elétrico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Mecânico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Farmacêutico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Endodontia | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Educador Desportivo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Enfermeiro | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Civil | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Especialista em Necessidades Especiais | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Psicólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Traumatologia Buxo-maxilofacial | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista Plantonista | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista Clínico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Biólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fonoaudiólogo |

Q1862735 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Município de Paulínia, no exercício das funções, praticou gratuitamente agressão e ofensa física contra seu colega de trabalho, o servidor ocupante de cargo em comissão José, por motivo de intolerância religiosa, não estando sua conduta justificada pela defesa própria ou de terceiros.

Em razão da agressão cometida, após regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto do Servidor Público de Paulínia, João está sujeito à pena de

A

demissão.

B

repreensão.

C

advertência.

D

suspensão por 90 (noventa) dias

E

suspensão por 30 (trinta) dias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1862734

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Assistente Social | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Elétrico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Mecânico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Farmacêutico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Endodontia | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Educador Desportivo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Enfermeiro | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Civil | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Especialista em Necessidades Especiais | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Psicólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Traumatologia Buxo-maxilofacial | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista Plantonista | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista Clínico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Biólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fonoaudiólogo |

Q1862734 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001, do Município de Paulínia dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público de Paulínia.

De acordo com o citado diploma legal, é exemplo de dever funcional do servidor público

A

tratar com urbanidade as pessoas.

B

cumprir as ordens superiores, inclusive quando manifestadamente ilegais.

C

atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.

D

atuar como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes.

E

atender às requisições para a defesa da Fazenda Pública Municipal, mediante prévia e indispensável autorização da Procuradoria Municipal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1230622

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC

Q1230622 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme exposto no Art. 62 da Lei Complementar 018/2001, as férias serão concedidas nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, de acordo com a escala organizada pela Administração Municipal e participada por escrito ao servidor, com antecedência mínima de quantos dias?

A

10 (dez).

B

15 (quinze).

C

20 (vinte).

D

30 (trinta).

E

40 (quarenta).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1088916

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário |

Q1088916 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia é

A

uma fundação com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Município.

B

uma autarquia com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração direta do Município.

C

uma sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Município.

D

uma fundação com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração direta do Município.

E

uma autarquia com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Município.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1088905

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário |

Q1088905 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar Municipal de Paulínia n° 18/2001, participar, acompanhar e avaliar, sistematicamente, a gestão econômica e financeira dos recursos do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULÍNIA PREVI é competência privativa

A

da Diretoria Executiva.

B

do Conselho Fiscal.

C

da Diretoria de Finanças.

D

do Conselho de Administração.

E

da Diretoria de Previdência e Atuária.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1088904

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário |

Q1088904 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito do pagamento dos benefícios e conforme a Lei Complementar Municipal de Paulínia n° 18/2001, é correto afirmar que

A

a gratificação natalina será paga até o último dia útil do mês de novembro, em valor equivalente ao respectivo benefício referente ao mês de janeiro do ano em curso.

B

os benefícios serão pagos em prestações mensais e consecutivas até o 5° dia útil do mês seguinte ao de competência.

C

o pagamento do benefício concedido a título de auxílio doença será de responsabilidade total e exclusiva da PAULÍNIA PREV, a partir do 5° (quinto) dia de afastamento.

D

o pagamento dos benefícios concedidos até a data de entrada em vigor da Lei Complementar n° 18/2001 será de responsabilidade total e exclusiva da PAULINIA PREV.

E

o valor não recebido em vida pelo beneficiário só será pago a seus dependentes habilitados na forma da lei civil mediante a realização de inventário ou arrolamento, conforme, também, determinar a lei civil.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1088903

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário |

Q1088903 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O segurado que integrar o Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia perceberá proventos integrais ao tempo de contribuição se aposentado

A

por invalidez permanente, quando esta for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei.

B

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e, se homem, contar com 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

C

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e, se mulher, contar com 60 (sessenta) anos de idade.

D

for mulher, com 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, e comprovar tempo de exercício exclusivamente na função de magistério na educação infantil.

E

for homem, com 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, e comprovar tempo de exercício exclusivamente na função de magistério na educação infantil.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1088902

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário |

Q1088902 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Se um servidor público do Município de Paulínia exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de trabalho, a Lei Complementar Municipal de Paulínia n° 17/2001 prevê a aplicação da penalidade disciplinar de

A

advertência.

B

suspensão.

C

demissão.

D

destituição de função comissionada.

E

multa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1088901

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário |

Q1088901 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O instituto previsto na Lei Complementar Municipal de Paulínia n° 17/2001, como sendo o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, é denominado

A

reintegração.

B

aproveitamento.

C

reversão.

D

readaptação.

E

recondução.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1086255

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Assistente Social | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Controlador Interno | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Médico | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Contador |

Q1086255 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito da aposentadoria por invalidez, prevista na Lei Complementar Municipal nº 18/2001, é correto afirmar que

A

a aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 12 (doze) meses.

B

não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o funcionário será colocado em disponibilidade, na qual permanecerá por 24 (vinte e quatro) meses, quando poderá ser aposentado por invalidez.

C

a aposentadoria por invalidez vigorará a partir da data em que for exarado despacho reconhecendo a incapacidade laboral.

D

o lapso compreendido entre a data de término da licença para tratamento de saúde e a data de publicação do ato da aposentadoria por invalidez será considerado como de prorrogação da licença.

E

a aposentadoria por invalidez será automática e declarada por ato, com vigência a partir do dia em que for declarada a incapacidade laboral do funcionário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre legislação do município de paulínia em legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 51 questões