Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Pitangueiras para Concurso - Página 2

Q2444297

Q2444297 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Jorge é servidor público ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo da Prefeitura do Município de Pitangueiras e irá completar seu primeiro quinquênio ininterrupto de exercício no referido cargo. Considerando a Lei nº 1.904/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, é correto afirmar que Jorge

A

fará jus a três meses de licença prêmio, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo.

B

fará jus a período de licença prêmio, que deverá gozar por completo, vedada a retirada de período parcial ou conversão em pecúnia.

C

não terá direito à licença prêmio por assiduidade, caso dentro do período aquisitivo houver faltado ao serviço um dia, injustificadamente.

D

terá cinco anos para gozar período de licença prêmio, sob pena de perdê-lo, pois os períodos adquiridos e não gozados pelo servidor não podem ser acumulados.

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Q2444296

Q2444296 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sérgio, funcionário público do município de Pitangueiras, prestou serviço extraordinário para auxiliar na preparação de um evento comemorativo de aniversário da cidade. O horário de trabalho estipulado ao servidor é de 6h às 12h, de segunda à sexta-feira; mas, em decorrência da festividade, foi necessário trabalhar de 4h às 12h em uma quinta-feira e de 6h às 8h na sexta-feira (feriado), dia do evento. Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, assinale a afirmativa correta sobre a remuneração do serviço extraordinário prestado.

A

O período trabalhado na sexta-feira será remunerado com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.

B

Sérgio não poderia ter prestado o serviço extraordinário dessa forma, pois deve ser respeitado o limite máximo de uma hora por jornada.

C

Em relação ao período de 4h às 6h da quinta-feira, Sérgio será remunerado com acréscimo de apenas cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.

D

Sérgio receberá pelo período de 4h às 5h da quinta-feira um acréscimo de cem por cento em relação à hora normal e de cinquenta por cento em relação ao período de 5h às 6h.

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Q2444295

Q2444295 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria:

I. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

II. Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedentes, até a ocorrência de vaga.

III. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado sessenta anos de idade.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q2373190

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente de Secretaria | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Feminino | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Som e Luz | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Tratamento de Água |

Q2373190 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as concessões determinadas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos em razão de morte do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
( ) Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
( ) Será concedido horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por médico oficial ou junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.
( ) Em razão de nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de quinze dias consecutivos.

A sequência está correta em

A

V, F, V, F.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, V.

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Q2373189

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente de Secretaria | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Feminino | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Som e Luz | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Tratamento de Água |

Q2373189 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Tendo como base exclusivamente o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, analise as afirmativas a seguir.

I. Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual.
II. São isentos de quaisquer recolhimentos os requerimentos, certidões e outros papéis que na ordem administrativa sejam do interesse do Servidor Público Municipal, ativo, inativo e pensionista.
III. O tempo de serviço prestado ao município como celetista será contado integralmente para efeito de quinquênio, anuênio, sexta parte e aposentadoria, para os que forem aprovados em concurso público.
IV. Os prazos previstos nesta Lei serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2373188

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente de Secretaria | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Feminino | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Som e Luz | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Tratamento de Água |

Q2373188 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Marcos, servidor público efetivo de determinada secretaria municipal, recusou-se a dar fé a documentos públicos. Tendo em vista o caso hipotético em tela, em caso de inércia da Administração Pública, considerando as disposições da Lei nº 1.904/1997, a ação disciplinar em face de Marcos prescreverá em

A

cento e vinte dias.

B

cento e oitenta dias.

C

dois anos.

D

cinco anos.

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Q2373187

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente de Secretaria | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Feminino | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Som e Luz | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Tratamento de Água |

Q2373187 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as penalidades dispostas na Lei nº 1.904/1997, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Advertência.
2. Suspensão.
3. Demissão.

( ) Será aplicada nos casos de crime de ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
( ) Será aplicada nos casos de violação de proibição constante no Art. 160, incisos I a VIII desta normativa, e de inobservância de dever funcional previsto em Lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
( ) Será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de noventa dias.

A sequência está correta em

A

1, 2, 3.

B

2, 1, 3.

C

3, 1, 2.

D

3, 2, 1.

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Q2373186

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente de Secretaria | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Feminino | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Som e Luz | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Tratamento de Água |

Q2373186 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Francisca, servidora pública efetiva, solicitou licença para tratar de interesses particulares; tendo em vista o que disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, ela não poderá permanecer em licença por período superior a:

A

24 meses.

B

18 meses.

C

280 dias.

D

1 ano.

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Q2373080

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |

Q2373080 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O prazo, conforme preconiza o Estatuto dos Servidores, para a conclusão de processo administrativo, a contar da citação do servidor averiguado, prorrogável por igual período é de

A

sessenta dias.

B

cento e vinte dias.

C

cento e oitenta dias.

D

duzentos e quarenta dias.

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Q2373079

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |

Q2373079 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O processo administrativo, conforme dispõe a Lei nº 1.904/1997, será realizado por uma comissão composta de

A

cinco servidores que façam parte da controladoria de ética do município, designados pelo Prefeito.

B

três servidores, de condição hierárquica ou nível de escolaridade igual ou superior a do indiciado, designada pela autoridade competente.

C

três servidores da mesma função e igual nível hierárquico, independentemente de nível de escolaridade, designada pela autoridade competente.

D

cinco servidores com nível de escolaridade igual ou superior a do indiciado, três indicados pelo chefe hierárquico imediato e dois designados pelo Prefeito, independentemente da condição hierárquica dos indicados, em relação ao indiciado.

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Q2373078

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |

Q2373078 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Tendo em vista a Lei nº 1.904/1997, o servidor pode ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por determinados períodos, em situações especiais e específicas. O prazo de afastamento por casamento e por falecimento do cônjuge são, respectivamente,

A

oito e seis dias.

B

seis e seis dias.

C

seis e oito dias.

D

oito e oito dias.

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Q2373077

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |

Q2373077 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:

I. Diárias.
II. Gratificações.
III. Acréscimo por desempenho.
IV. Auxílio educacional.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q2373076

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |

Q2373076 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

“Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, as ações disciplinares estão sujeitas ao prazo prescricional. As infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria, ou disponibilidade e destituição de cargo de comissão terão a prescrição da ação disciplinar em ___________ anos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

dois

B

três

C

quatro

D

cinco

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Q2373074

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |

Q2373074 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

“A Lei estabelece que não incidirá nenhum desconto sobre a remuneração do servidor, exceto, por imposição legal ou mandato judicial; ou mediante prévia e expressa autorização do mesmo, por escrito, nos casos em que houver consignação em folha de pagamento. Nesse último caso, a lei permite que o desconto seja de até __________ do vencimento básico, a favor do Sindicato dos Servidores Municipais, referente a convênios por este firmados com terceiros.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

20%

B

25%

C

30%

D

50%

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Q2372795

Q2372795 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre as penalidades, a Lei expressamente indica a aplicação de advertência por escrito, como regra, em caso de:

A

Proceder de forma desidiosa.

B

Recusar fé a documentos públicos.

C

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

D

Participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

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Q2372793

Q2372793 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Tendo em vista o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, uma vez empossado em cargo público, o servidor deve entrar em exercício. O prazo para que entre em exercício, contados a partir da data da posse, é de (dias):

A

30.

B

15.

C

60.

D

90.

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Q2372792

Q2372792 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O servidor público, segundo a Lei nº 1.904/1977, dependendo de êxito em processo seletivo interno, poderá receber “ascensão”. Segundo a Lei, acesso é a passagem do servidor

A

de um determinado grau para o imediatamente superior da mesma classe.

B

Comissionado, não aprovado em concurso público, para cargo efetivo, através do merecimento e desempenho.

C

titular de cargo de provimento efetivo para outro cargo de classe imediatamente superior àquela em que se encontra dentro da respectiva carreira.

D

titular de cargo de provimento efetivo para outro cargo público, ainda que de outra classe e natureza, através de concurso interno, discricionariamente estabelecido pela Administração Pública, para prover vagas em outras carreiras que estejam abertas.

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Q2372791

Q2372791 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A idade mínima para investidura em cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Pitangueiras, é de (anos):

A

18.

B

21.

C

16, em qualquer caso.

D

16, em caso de emancipação.

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Q2372138

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo Educacional | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Pedagogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Educador Físico |

Q2372138 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise as seguintes informações contidas em processos administrativos em trâmite perante o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pitangueiras.

I. Pedro, servidor estável, teve sua demissão invalidada por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Nesse caso, ocorreu a reintegração de Pedro.
II. No caso de reintegração de servidor, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
III. Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q2371575

Q2371575 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores (Lei nº 1904/1997), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
( ) Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de cinco dias consecutivos.
( ) O auxílio natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente à menor referência salarial do serviço público municipal, inclusive no caso de natimorto.

A sequência está correta em

A

F, V, V.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

F, V, F.

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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