Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de São Paulo para Concurso

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Q2253142
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253142 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Maria das Couves é cozinheira e, para obter uma renda extra como microempreendedor individual, quer colocar à venda doces que ela mesma faz em sua casa. A ideia de Maria é cozinhar durante a tarde e colocar à venda os doces pela manhã, em tabuleiros instalados próximos a pontos de ônibus movimentados da capital paulista. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar, com base na Lei Municipal nº 15.947/2013, que
Alternativas
Q2253141
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253141 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº 13.614/2003, assinale a alternativa correta sobre as obrigações do permissionário que obtém a permissão de uso das vias públicas.
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Q2253140
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253140 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº 13.614/2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais em São Paulo, assinale a alternativa correta.
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Q2253139
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253139 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um prédio comercial em São Paulo, que não apresenta condições de segurança conforme a legislação vigente e as normas técnicas oficiais, recebeu uma notificação da Prefeitura exigindo a apresentação de laudo técnico de segurança e projeto de adaptação da edificação dentro do prazo de 30 dias corridos. No entanto, o proprietário não cumpriu a determinação e não realizou as obras necessárias. Considerando a situação descrita e a Lei nº 9.433/1982, assinale a alternativa correta.
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Q2253138
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253138 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma pessoa jurídica operadora de estação rádio-base (ERB), que detém a concessão, permissão ou autorização para a exploração de serviços de telecomunicações, deseja utilizar de bem municipal para a implantação da ERB. Com base nesta situação, é correto afirmar, conforme a Lei nº 17.733/2022, que
Alternativas
Respostas
76: B
77: D
78: A
79: E
80: D
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