Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de São Paulo para Concurso
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Q2523376
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Obras e Edificações – COE (Lei Municipal
no
16.642/2017) disciplina, no Município de São Paulo, as
regras gerais a serem observadas no projeto, no licenciamento, na execução, na manutenção e na utilização de
obras, edificações e equipamentos, dentro dos limites do
imóvel, sem prejuízo do disposto na legislação estadual
e federal pertinente. Segundo este, entende-se que o
“movimento de terra” consiste na modificação do perfil do
terreno ou substituição do solo em terrenos alagadiços
ou que implique em alteração topográfica superior a:
Q2523375
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Plano Diretor da Cidade de São Paulo (Lei
Municipal no
17.975/2023), na zona de Habitação de
Interesse Social – HIS 1 em que são permitidos empreendimentos habitacionais, deverá ser observado que o
coeficiente de aproveitamento máximo será considerado
não computável, até o limite de X% da área construída
computável máxima permitida, a aréa destinada a HIS.
O valor de X é
Q2523313
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A estratégia de adensamento seletivo, proposta pelo
Plano Diretor de São Paulo, tem como objetivo:
Q2523312
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A principal função dos “Eixos de Desenvolvimento Econômico”, no contexto do Plano Diretor Estratégico de São
Paulo, é
Q2523311
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo,
quais são os principais corredores de transporte que devem ser priorizados para a implantação de modais de alta
e média capacidade?
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