A questão refere-se à Lei Complementar
nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Santana de
Parnaíba.
Conforme o artigo 97, pelo nascimento do filho o servidor
terá direito à licença paternidade de
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nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto
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Parnaíba.
De acordo com o artigo 84, o adicional de sexta parte será
devido aos servidores após
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nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Santana de
Parnaíba.
No que se refere ao artigo 62, além do vencimento,
poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
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nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto
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De acordo com o artigo 37, o período em estágio
probatório é compreendido em
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Segundo o artigo 25, a vacância do cargo decorrerá de
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