Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 4.392 de 2010 para Concurso

Em relação à Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, analise as afirmativas a seguir.

I. Progressão funcional por tempo de serviço é o acesso ao padrão imediatamente seguinte ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral.

II. A progressão funcional por tempo de serviço se dará a cada período de cinco anos.

III. Os direitos e vantagens decorrentes da progressão funcional por tempo de serviço serão percebidos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao seu processamento.

Estão corretas as afirmativas

Em relação à Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os atuais servidores públicos da Prefeitura Municipal de Suzano são enquadrados na Tabela de Vencimento constante do Anexo VIII da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, considerando o seu tempo de serviço no cargo de provimento efetivo e o seu vencimento atual, o que não se aplica aos inativos, cujo enquadramento se dará no padrão inicial do cargo de origem ou equiparado.

( ) A Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais tem a finalidade de orientar sua implantação e operacionalização, bem como a análise dos requisitos e condições para a evolução funcional dos servidores.

( ) A Comissão de Gestão é presidida pelo Secretário Municipal de Administração e integrada por representantes das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de igual número de servidores ocupantes de cargos em comissão ou de provimento efetivo da carreira.

A sequência está correta em