Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de piracicaba em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2559791
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piracicaba , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2559791 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Buscando assegurar os direitos sociais previstos no art. 5º da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o Poder Público promoverá políticas públicas. Com base no art. 6º da referida Lei, fazem parte dessas políticas públicas:


I. Orientação e acompanhamento às famílias, objetivando a reestruturação familiar e a reintegração de crianças e adolescentes.

II. Auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e usuários de produtos cujos componentes possam causar dependência física e/ou psíquica, destinados às crianças e aos adolescentes, assim como às suas famílias.

III. Trabalho educativo em regime de apoio socioeducativo em meio aberto.


Quais estão corretas?
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Q2211756
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piracicaba , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2211756 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do IPTU progressivo no tempo, o Estatuto da Cidade estabelece que
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Q2211755
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piracicaba , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2211755 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, a concessão administrativa dos bens públicos de uso especial e dominiais
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Q2030185
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piracicaba , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Contador |
Q2030185 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao controle e à fiscalização das contas públicas municipais,
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Q1044188
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piracicaba , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Arquivista | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Designer Gráfico | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Administrador de Rede | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Analista de Sistemas |
Q1044188 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município. Nessa hipótese, a Lei Orgânica de Piracicaba estabelece que Fulano
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Q1044187
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piracicaba , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Arquivista | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Designer Gráfico | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Administrador de Rede | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Analista de Sistemas |
Q1044187 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Municipal, responsável pela advocacia do Município, da administração direta e das autarquias, bem como pela assessoria e consultoria jurídica do Executivo, é denominada pela Lei Orgânica de
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Q1044048
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piracicaba , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Agente Administrativo - Agente Legislativo | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Técnico em Contabilidade | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Programador |
Q1044048 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o plebiscito e o referendo são
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Q1044047
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piracicaba , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Agente Administrativo - Agente Legislativo | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Técnico em Contabilidade | VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Programador |
Q1044047 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias em relação à população afrodescendente, adotadas nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do Município, conforme prevê, expressamente, a Lei Orgânica do Município, são efetivadas por meio
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Q1014357
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piracicaba , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |
Q1014357 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienação de bens municipais.
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Q760660
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piracicaba , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |
Q760660 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Piracicaba, serão órgãos da Câmara de Vereadores, EXCETO:
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Q760659
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piracicaba , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |
Q760659 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa cujo elemento apresentado NÃO é considerado como bem municipal:
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Q760658
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piracicaba , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |
Q760658 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Piracicaba, ao Município competirá, concorrentemente com o Estado e a União, os dispostos abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q760657
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piracicaba , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |
Q760657 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São símbolos do Município de Piracicaba, de acordo com a sua Lei Orgânica:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: B
6: D
7: C
8: A
9: E
10: B
11: E
12: C
13: D
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