Q1743692Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Às vezes, as reclamações da pessoa atendida pelo funcionário público da Prefeitura de Guaratinguetá são improcedentes, porque estão em desacordo com os procedimentos definidos. Se isso ocorrer, o funcionário deve
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Q1743688Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Há terrenos não edificados e imóveis subutilizados ou
não utilizados, localizados na Macrozona Urbana do Município de Guaratinguetá, necessários à implantação de
programas habitacionais de interesse social, que deverão ser urbanizados e dotados de equipamentos públicos, cabendo declaração de Direito de Preempção sobre
tais terrenos. Esses terrenos pertencem à Zona Especial
de Interesse Social – ZEIS
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Q1717286Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal,
II - do Prefeito Municipal,
III - de iniciativa popular;
Está correto em:
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Q1630296Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Estatuto dos funcionários públicos
civis do município de Riversul- SP, Art. 9º - Nomeação é
o ato administrativo pelo qual o cargo público é
atribuído a uma pessoa. Parágrafo Único – as
nomeações serão feitas: EXCETO:
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Q1626000Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Bianca, servidora pública estável, tem o desejo de participar
das próximas eleições municipais, candidatando-se para
vereadora. Considerando a situação fática em que a
servidora seja candidata, ela terá direito à licença:
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