Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q2380038 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de São Paulo, um determinado terreno sem área construída pertence a um partido político regularmente inscrito. Sobre esse terreno, é correto afirmar que:
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Q2380037 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Conselho Municipal de Tributos é responsável pela apreciação de processos administrativos fiscais em
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Q2380034 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para efeitos de incidência da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, o conceito de estabelecimento é o local:
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Q2380033 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere um imóvel de uso exclusivamente residencial, localizado no Município de São Paulo, com valor venal de R$150000,00 e valor de mercado de R$350000,00. Nesse caso, após a apuração do Imposto Predial Urbano do Município, incidirá:
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Q2380032 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Triângulo SP é uma área no Centro do Município de São Paulo na qual se objetiva desenvolver um polo singular de atratividade social, cultural e turística que demanda ações articuladas do Poder Público para sua preservação e vitalidade. Assinale a alternativa que apresenta um dos incentivos que podem ser concedidos pelo Poder Público àqueles que comprovadamente estiverem capacitados a colaborar para o alcance desses objetivos.
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Q2380030 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais incide, dentre outras hipóteses, sobre:
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Q2380029 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Para fins de apuração do valor do Imposto Predial Urbano do Município de São Paulo, calcula-se:

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Q2375623 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A estrutura administrativa da Prefeitura de São José dos Campos prevê a organização de suas diversas atividades em secretarias subordinadas diretamente ao prefeito. Além das secretarias, há ainda o Gabinete do Prefeito que, por sua vez, tem a ele vinculadas assessorias específicas. Associados à Prefeitura também existem órgãos da administração indireta, criados por lei, e que prestam serviços específicos ao público. 

À Divisão de Defesa Civil, órgão que compõe a Secretária Geral que é subordinada à Secretaria de Proteção ao cidadão compete 
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Q2374145 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No âmbito do Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi, é correto afirmar que, cabe ao Destacamento Florestal da Guarda Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 417/2004:
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Q2374144 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, deve ser criado sob o formato de Lei Complementar:
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Q2374143 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, o processo legislativo compreende a elaboração de:
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Q2374142 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, é correto afirmar que o vereador que deixar de residir em Jundiaí para estabelecer-se em outro município já existente deve:
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Q2374141 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do direito ao esporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.
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Q2374140 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da proteção à primeira infância, conforme previsto pela Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta. 
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Q2374139 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Constitui-se atribuição do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí:
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Q2374138 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o direito fundamental ao transporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.
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Q2374137 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Foi imposta penalidade de suspensão a determinado guarda civil municipal. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é competente para aplicar a penalidade o
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Q2374136 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao adicional de risco de vida, disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.
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Q2374135 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determinado servidor realiza atividade voluntária num hospital e precisará faltar no serviço nos dias 10 de janeiro, 15 de fevereiro, 20 de março e 1o de abril. Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é correto afirmar que o servidor
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Q2374134 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa que contempla hipótese de exoneração de funcionário antes de findar o estágio probatório.
Alternativas
Respostas
341: B
342: A
343: E
344: C
345: D
346: C
347: A
348: A
349: C
350: C
351: D
352: B
353: A
354: C
355: E
356: B
357: D
358: D
359: A
360: B