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Q2446310

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor de Educação Básica II - Artes |

Q2446310 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Meire, servidora pública do município de Pitangueiras, além do vencimento e das vantagens previstas em Lei, fará jus às seguintes gratificações e adicionais, EXCETO:

Alternativas

Gratificação natalina.

Adicional por tempo de serviço.

Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

Gratificação para tratar doença do próprio servidor, ou em pessoa da família.

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Q2445735

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Gestão Ambiental |

Q2445735 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Plano Diretor do Município de Pitangueiras, considera-se local de domínio público ou privado lotado de características ecológicas e paisagísticas notáveis, cuja utilização deve ser compatível com sua conservação ou com a melhoria das suas condições ecológicas, em especial nas áreas ao longo das linhas naturais de drenagem; nas áreas envoltórias à disposição final de resíduos sólidos urbanos; nas áreas envoltórias ao sistema de tratamento de esgotamento sanitário; e, nas nascentes dos cursos d’água:

Alternativas

Área de Especial Interesse Ecológico – AEIE.

Área de Especial Interesse Ambiental – AEIA.

Área de Especial Interesse Histórico Cultural – AEIHC.

Reserva Biológica – REBIO ou Estação Ecológica – EECO.

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Q2444299

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,

Q2444299 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

À luz da Lei nº 1.904/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, assinale a afirmativa correta sobre a remuneração e o vencimento dos servidores deste município.

Alternativas

O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a cinco minutos.

O vencimento e a remuneração não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo, exceto se a quantidade de horas trabalhadas for inferior a quarenta.

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, efetivo ou comissionado, com valor fixado em lei, que será perdida nos dias em que o servidor faltar ao serviço, ainda que justificadamente.

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Q2444298

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,

Q2444298 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo dispõe a Lei nº 1.904/1997, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Sobre a aplicação das penalidades disciplinares, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de dez dias consecutivos

Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, ininterruptos, durante o período de doze meses.

A destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência, suspensão e de demissão.

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Q2444297

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,

Q2444297 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Jorge é servidor público ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo da Prefeitura do Município de Pitangueiras e irá completar seu primeiro quinquênio ininterrupto de exercício no referido cargo. Considerando a Lei nº 1.904/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, é correto afirmar que Jorge

Alternativas

fará jus a três meses de licença prêmio, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo.

fará jus a período de licença prêmio, que deverá gozar por completo, vedada a retirada de período parcial ou conversão em pecúnia.

não terá direito à licença prêmio por assiduidade, caso dentro do período aquisitivo houver faltado ao serviço um dia, injustificadamente.

terá cinco anos para gozar período de licença prêmio, sob pena de perdê-lo, pois os períodos adquiridos e não gozados pelo servidor não podem ser acumulados.

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Respostas

76: D

77: B

78: B

79: B

80: A

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