Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q2014131 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa incorreta: A lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta; 
Alternativas
Q2014018 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
I–Emendas à Lei Orgânica.
II–Leis Ordinárias. Leis Complementares.
III–Decretos Legislativos. 
IV–Resoluções.

São corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2009902 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que concerne à Gratificação de Regime Especial de Trabalho de Guarda Civil Municipal – RETGCM prevista na Lei Complementar no 98/2018, é correto afirmar que
Alternativas
Q2009849 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os Conselhos Participativos Municipais têm se constituído como espaços relevantes de debate e encaminhamento de ideias e propostas. Assinale a alternativa que apresenta algumas das principais características dos Conselhos Participativos.
Alternativas
Q2008787 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei n° 1.417/1966, considera-se loteamento industrial toda e qualquer divisão de área que se destine à instalação de indústrias, e outros lotes que tenham, no mínimo, 2 000 m2 . Nos loteamentos dessa natureza, a área mínima destinada a vias públicas e espaços verdes é de
Alternativas
Respostas
906: D
907: D
908: B
909: A
910: C