Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

Art. 18 A educação escolar municipal de Amparo (2007) abrange as seguintes etapas da educação:

Sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal em Amparo, segundo a Lei 3238, é correto afirmar que: 

São de incumbência das instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino no Município de Amparo (AMPARO, 2007), EXCETO:

Leia, atentamente, as alternativas, abaixo, marcando (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.
Segundo a Lei Municipal 3238, são responsabilidades do Município de Amparo com a educação escolar pública:
( ) ensino fundamental facultativo e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso, na idade própria. ( ) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, no Sistema único de Saúde (SUS). ( ) atendimento gratuito, em creches e préescolas, às crianças de zero a 5 (cinco) anos de idade ( ) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Assinale a alternativa correspondente a resposta correta.

A Lei Municipal 3238 ,de 24 de janeiro de 2007, disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Amparo, tendo por objetivos, EXCETO: