Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q2025521 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Hércules é Vereador Municipal de Orlândia e, durante o seu mandato, aceitou um emprego remunerado numa sociedade de economia mista. Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal de Orlândia, é correto afirmar que essa conduta de Hércules
Alternativas
Q2025520 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Orlândia no tocante às Comissões Especiais de Inquérito (CEI).
Alternativas
Q2023824 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A evolução no cumprimento das metas estabelecidas, no Anexo da Lei 3829, da Prefeitura Municipal de Amparo, com informações organizadas por meta e respectivas estratégias, será aferida pelas instâncias previstas, na presente Lei, sob a periodicidade de: 
Alternativas
Q2023823 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 3829 de 17 de junho de 2015, do Município de Amparo, SP, aprova o plano municipal de educação de Amparo para o decênio 2015/2025, e dá outras providências. A Lei articula “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na _________________ e _________________.” (AMPARO, 2015). Completa, corretamente, as lacunas a alternativa: 
Alternativas
Q2023822 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ainda sobre a Lei nº 3238, que disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município de Amparo, “As instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino, e de acordo com a etapa da educação básica em que atuam, terão as seguintes incumbências”, EXCETO:
Alternativas
Respostas
881: D
882: C
883: B
884: D
885: C