Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins para Concurso
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Assinale a alternativa correta sobre produtos domissanitários de acordo com o Código de Vigilância Sanitária do Município de Paraíso do Tocantins.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as condições que devem ser obedecidas pelos estabelecimentos destinados à produção, ao fabrico, ao preparo, ao beneficiamento, à manipulação, ao acondicionamento, ao armazenamento, ao depósito ou à venda de alimentos de acordo com Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007, que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, cria o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
( ) Água corrente potável.
( ) Cortinas que impeçam 80% da luz solar.
( ) Pias e lavabos na cor branca.
( ) As toalhas, copos, xícaras e demais utensílios similares, quando não forem descartáveis, deverão sofrer processo de esterilização.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com Código de Vigilância Sanitária do Município de Paraíso do Tocantins.
1. A execução de instalações domiciliares para o abastecimento de água potável é de obrigação do município, cabendo ao ocupante do domicílio a manutenção das instalações hidráulicas e de armazenamento permanente em bom estado de conservação e funcionamento.
2. O dono de um domicílio pode escolher entre realizar a ligação à rede pública de abastecimento de água ou outro meio como a abertura de poços ou aproveitamento de fontes para fornecimento de água potável, desde que não cause danos à coletividade.
3. Todos os reservatórios de água potável deverão sofrer limpeza e desinfecção periódicas, de preferência com cloro ou seus componentes ativos e permanecer devidamente tampados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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