Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Itapemirim para Concurso

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Q2461253
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Itapemirim , Lei Orgânica do Município de Itapemirim ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Educação |
Q2461253 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.


O município de Cachoeiro de Itapemirim é subordinado ao estado do Espírito Santo, não possuindo, assim, autonomia administrativa nem política.

Alternativas
Q2461252
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Itapemirim , Lei Orgânica do Município de Itapemirim ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Educação |
Q2461252 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.


A prestação do serviço de iluminação pública compete ao município, enquanto a dos serviços de abastecimento de água e esgoto cabe ao estado.

Alternativas
Q2461251
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Itapemirim , Lei Orgânica do Município de Itapemirim ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Educação |
Q2461251 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.


A educação é dever do Estado e da família e visa apenas a qualificação do aluno para o mercado de trabalho.

Alternativas
Q1651835
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Itapemirim , Lei nº 907 de 1984 - Código de Obras Edificações do Município ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Engenharia |
Q1651835 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em conformidade com a Lei nº 907, de 02 de julho de 1984, e suas alterações, que dispõe sobre as construções no Município de Itapemirim, e dá outras providências, no que se refere ao número mínimo de vagas de veículos nas áreas de estacionamento, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1645524
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Itapemirim , Lei nº 06 de 1991 - Parcelamento do Solo Urbano do Município ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil |
Q1645524 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 06, de 26 de setembro de 1991, e suas alterações, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano do Município de Itapemirim para fins de loteamento e desmembramento e dá outras providências, estabelece requisitos para a instituição de condomínios. Um desses requisitos determina que a área de terreno de cada unidade condominial, em m², seja igual ou superior a:
Alternativas
Respostas
31: E
32: E
33: E
34: B
35: C
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