Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Itapemirim para Concurso
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Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Em regra, o município pode manter relações de dependência
ou aliança com as igrejas, os padres e os pastores da cidade.
Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Qualquer cidadão pode, nos termos da lei, denunciar
irregularidades ou ilegalidades ocorridas no município de
Cachoeiro de Itapemirim ao Tribunal de Contas do Estado
do Espírito Santo.
Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
A elaboração do orçamento cabe aos órgãos públicos do
município, razão pela qual nela não há a participação das
associações representativas da sociedade.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
O governo municipal tem por objetivo fundamental
promover o bem-estar de todos os munícipes.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do município de
Cachoeiro de Itapemirim, cabendo a ela legislar sobre
matéria local e fiscalizar o governo do prefeito.