Questões de Concurso
Sobre legislação do município de itapemirim em legislação dos municípios do estado do espírito santo
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A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
Uma das hipóteses de vacância de cargo efetivo é a
investidura em cargo de governo.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por
período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e
sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho
do cargo.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
Constitui infração disciplinar retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição
expressa em lei, para satisfazer interesses ou sentimentos
pessoais.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
O servidor pode exercer atividade de comércio, desde que
isso se dê fora do horário do expediente e não comprometa a
sua produtividade no serviço público.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
O governo municipal tem por objetivo fundamental
promover o bem-estar de todos os munícipes, dando
prioridade, entre outras áreas, à educação, principalmente à
pré-escola e ao ensino fundamental.
Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
É proibida a promoção pessoal de autoridades ou de
servidores públicos na propaganda de atos, programas, obras,
serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais.
Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Em regra, o município pode manter relações de dependência
ou aliança com as igrejas, os padres e os pastores da cidade.
Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Qualquer cidadão pode, nos termos da lei, denunciar
irregularidades ou ilegalidades ocorridas no município de
Cachoeiro de Itapemirim ao Tribunal de Contas do Estado
do Espírito Santo.
Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
A elaboração do orçamento cabe aos órgãos públicos do
município, razão pela qual nela não há a participação das
associações representativas da sociedade.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
O governo municipal tem por objetivo fundamental
promover o bem-estar de todos os munícipes.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do município de
Cachoeiro de Itapemirim, cabendo a ela legislar sobre
matéria local e fiscalizar o governo do prefeito.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
O município de Cachoeiro de Itapemirim é subordinado ao
estado do Espírito Santo, não possuindo, assim, autonomia
administrativa nem política.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
A prestação do serviço de iluminação pública compete ao
município, enquanto a dos serviços de abastecimento de
água e esgoto cabe ao estado.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
A educação é dever do Estado e da família e visa apenas a
qualificação do aluno para o mercado de trabalho.
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