Home
Concursos Públicos
Disciplinas
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Legislação do Município de São Luís
Questões

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão - Legislação do Município de São Luís para Concurso

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Mostrar filtro avançado Mostrar filtro simples

Foram encontradas 32 questões

Mais opções

Configurações

Data da prova - mais recentes
Data da prova - mais antigas
Adicionadas recentemente
Mais difíceis
Relevância das palavras-chave
Gabarito Comentado

www.qconcursos.com

Q920041

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de São Luís , Código Tributário Municipal de São Luis ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Geral | FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Tecnologia da Informação (TI) |

Q920041 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

O CTM/SL/2017 prevê que a base de cálculo do IPTU

Alternativas

e de todas as alterações que possam modificar seu cálculo sejam informadas ao contribuinte, com 90 dias de antecedência do lançamento, sob pena de sanção administrativa prevista na lei.

seja o valor venal do imóvel, e este será apurado com base na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município, conforme o disposto em lei específica.

seja atualizada trienalmente pelo poder legislativo, com base nas transações realizadas, nas condições de mercado, nas melhorias realizadas, ou em qualquer outro elemento orientador.

referente à área remanescente, quando houver a desapropriação parcial de terrenos, seja calculada com base em valor que não exceda a 75% do valor do metro quadrado pago, por ocasião da desapropriação.

seja atualizada pela variação da SELIC, divulgada pelo governo federal, ou por qualquer outro índice confiável, ainda que não oficial, sem que isto constitua aumento do valor do imposto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (3)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q920040

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de São Luís , Código Tributário Municipal de São Luis ,

Q920040 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

O CTM/SL/2017 determina que o IPTU, no município de São Luís, seja lançado em nome do

Alternativas

titular, sob o qual estiver o imóvel cadastrado na repartição.

espólio, no caso de processo de inventário em andamento, durante o decorrer do processo, desde que este processo não tramite por prazo superior a 2 anos.

condômino máster, ou principal, na hipótese de condomínio constituído de unidades autônomas pertencentes a diversas pessoas.

Município, na hipótese de não se saber quem é o proprietário do imóvel.

promissário comprador, no caso de lote resultante de loteamento em análise ou rejeitado, por não se enquadrar na legislação urbanística.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q920039

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de São Luís , Código Tributário Municipal de São Luis ,

Q920039 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Para quem atua na administração tributária, saber identificar eventos que se caracterizam como fato gerador de tributos é um conhecimento importante. Conforme o CTM/SL/2017, o IPTU, no Município de São Luís,

Alternativas

tem como fato gerador a posse, de domínio útil ou não, de bem localizado no município, construído ou não.

tem como contribuinte o proprietário, o possuidor do imóvel ou o detentor do contrato de opção de compra do imóvel, registrado ou não.

é anual, e, na forma da lei civil, se transmite aos adquirentes.

incide sobre a propriedade de imóveis com edificações, sem edificações, em edificações ambulantes, e em ruínas, localizados no município, desde que estes estejam regularizados no setor de patrimônio histórico municipal.

trata como prédio o imóvel edificado, localizado na zona rural do município, desde que utilizado regularmente com finalidade lucrativa ou recreativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q920034

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de São Luís , Lei Orgânica do Município de São Luís ,

Q920034 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luís, o orçamento municipal será uno. De acordo com essa mesma Lei, incorporam-se, na receita,

Alternativas

todos os tributos de competência municipal, obrigatoriamente, e, complementarmente, nos termos de lei complementar estadual, as rendas e suprimentos de fundos.

as dotações necessárias ao custeio de serviços municipais.

todos os tributos de competência municipal, obrigatoriamente, e, também, obrigatoriamente, nos termos de lei complementar municipal, as rendas e suprimentos de fundos.

todos os tributos, rendas e suprimentos de fundos, obrigatoriamente.

preferencialmente, as dotações necessárias ao custeio de todos os serviços municipais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (1)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q920027

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de São Luís , Lei Orgânica do Município de São Luís ,

Q920027 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com fundamento na Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de São Luís estabelece que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos inclusive os créditos suplementares e especiais, destinados à Câmara Municipal, ser-lhe-ão entregues até o dia 20 de cada mês, na forma de duodécimos, sob pena de responsabilidade do chefe do Poder Executivo. De acordo com a citada Lei, e em consonância com o mandamento constitucional, as receitas tributárias e as transferências que servirão de base de cálculo para o duodécimo da Câmara Municipal são, dentre outras,

Alternativas

a do IPTU, a do ISSQN e a das taxas municipais, excluída a da contribuição do serviço de iluminação pública.

a das transferências líquidas do ICMS e do IPVA feitas pelo Estado, assim entendido o valor efetivamente recebido, menos os abatimentos ou deduções legais previstos na legislação municipal.

a dos impostos de competência municipal, excluídas a dos juros e das multas das receitas relacionadas a eles.

a dos tributos de competência municipal, excluídas as dos juros e das multas das receitas tributárias.

a das contribuições de melhorias instituídas pelo Município e a receita da dívida ativa tributária, ambas nos seus respectivos valores efetivamente realizados, sem abatimentos ou deduções.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (5)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q649500

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de São Luís , Portaria nº 1/11 da Procuradoria-Geral do Município de São Luís ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649500 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Nos termos do Regimento Interno de Execução Penal do Presídio da Polícia Militar “Romão Gomes”, é correto afirmar:

Alternativas

os Policiais Militares paulistas, do serviço ativo ou da inatividade remunerada, serão incluídos no Presídio da Polícia Militar “Romão Gomes” independentemente de autorização, salvo se presos em decorrência de crime comum.

a pena em regime fechado será cumprida progressivamente em três estágios, sendo que o primeiro estágio será executado no prédio da administração, sendo garantido, dentre outros, trabalho com escolta pessoal e direta, dentro dos limites da área de segurança e guarda externa do Presídio.

no caso de prática de transgressões disciplinares, pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.

nas hipóteses legais o Comandante do Presídio poderá determinar, por ato motivado, como medida cautelar, o isolamento do preso, por período não superior a quinze dias.

a competência disciplinar é inerente ao cargo, função e posto, sendo o Comandante do Presídio competente para aplicar as sanções previstas na Lei de Execução Penal a todos os presos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (1)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q623197

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de São Luís , Portaria nº 1/11 da Procuradoria-Geral do Município de São Luís ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |

Q623197 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

A Portaria nº 1/11 da Procuradoria-Geral do Município de São Luís, a qual disciplina procedimentos que devem ser adotados pelos procuradores municipais, estabelece que o Procurador-Geral do Município pode dispensar a propositura de ações ou a interposição de recursos judiciais, desde que presente o interesse latente da municipalidade, quando a

Alternativas

outra parte for domiciliada fora da comarca de São Luís.

matéria já for objeto de análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

controvérsia jurídica estiver sendo iterativamente decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelos Tribunais Superiores.

outra parte for servidor público municipal efetivo.

produção de provas demandar tempo superior a 90 dias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (1)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q609932

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de São Luís , Lei Orgânica do Município de São Luís ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q609932 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Sobre os bens do município, nos termos da Lei Orgânica do Município de São Luís do Maranhão, é correto afirmar que

Alternativas

não podem ser objeto de doação.

é vedada, a qualquer título, a alienação ou cessões de bens do patrimônio municipal, no período de seis meses anteriores à eleição, até o término do mandato do Prefeito.

a concessão administrativa de bens do município dependerá de lei e de prévio procedimento licitatório em qualquer situação.

a permissão é instituto destinado aos bens de uso comum ou dominial, não cabendo aos de uso especial.

as rendas provenientes da prestação de serviços pelo município são consideradas bens do município, salvo se houver destinação diferente prevista em lei.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (1)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q609931

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de São Luís , Código Tributário Municipal de São Luis ,

Q609931 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, nos termos do Código Tributário do Município de São Luís do Maranhão, é correto afirmar que

Alternativas

a utilização da equidade precede a da analogia.

o emprego da analogia não poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido.

no caso de ausência de previsão expressa, na aplicação da legislação tributária somente são admissíveis interpretação por analogia ou equidade.

disposições sobre exclusão do crédito tributário devem ser interpretadas literalmente.

disposições sobre suspensão do crédito tributário devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao infrator.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (3)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1101712

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de São Luís ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101712 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Considerando a Lei Orgânica de São Luís-MA, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As terras públicas do Município só poderão ser utilizadas para áreas de reservas ecológicas e proteção ao meio ambiente, assentamentos rurais e loteamentos rurais e urbanos e projetos que sirvam ao desenvolvimento do Município, respeitando o meio ambiente e o Plano Diretor.

Não poderá a Administração Municipal isentar de imposto sobre o ato cooperativo praticado entre os associados.

É obrigação do Município promover e apoiar diretamente a consolidação da produção teatral, fotográfica, literária, musical, de dança, circense e de artes plásticas, bem como outras formas de manifestação cultural, criando condições que viabilizem a continuidades destas.

O patrimônio cultural do Município é constituído exclusivamente por bens materiais e imateriais tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à entidade, à ação e à memória dos diferentes grupos que se destacam na forma da sociedade brasileira.

O Município incentivará as práticas desportivas formais e não-formais, assegurado o tratamento especial para o desporto profissional.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1096035

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de São Luís ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Serviço Social | AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Psicologia | AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1096035 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 4.615/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís - MA.

Alternativas

Classe é a estruturação dos cargos públicos em carreiras.

Carreira é o grau dos cargos públicos, hierarquizados em classes, que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional.

Grupo ocupacional é o conjunto de cargos públicos de carreira, cargos públicos isolados e cargos públicos de provimento em comissão existentes na Prefeitura Municipal de São Luís.

Nível é o símbolo atribuído ao conjunto de cargos públicos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade, visando determinar a faixa de vencimentos a ele correspondente.

Quadro de pessoal é o conjunto de cargos públicos isolados ou de carreira com afinidades entre si, quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido para seu desempenho.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1096034

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de São Luís ,

Q1096034 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

De acordo com a Lei Municipal nº 4.615/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís - MA –, para fazer jus à progressão, o servidor público deverá, dentre outros requisitos,

Alternativas

ter cumprido o interstício mínimo de 05 anos de efetivo exercício no serviço público Municipal.

ter obtido, pelo menos, 70% do total de pontos na média de suas avaliações de desempenho funcional.

ter obtido, pelo menos, 50% do total de pontos na média de suas avaliações de desempenho funcional.

ter cumprido o interstício mínimo de 02 anos de efetivo exercício no serviço público Municipal.

ter cumprido pelo menos 50% do estágio probatório.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

13: B

14: A

15: C

16: D

17: E

18: C

19: C

20: B

21: D

22: X

23: A

24: A

www.qconcursos.com

Página anterior 1 2

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão - Legislação do Município de São Luís para Concurso

Foram encontradas 32 questões