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Q2358208

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2358208 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na lei orgânica do município de Turilândia – MA, é vedado ao município, exceto:

Alternativas

estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalva, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

não recusar fé aos documentos públicos.

criar distinções entre brasileiros ou preferencias entre si.

subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.

manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constam nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos.

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Q2358207

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2358207 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

A lei orgânica do município de Turilândia – MA afirma que, é da competência administrativa comum do Município, União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, exceto:

Alternativas

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

cuidar da saúde e assistência pública, e deixar apenas para o estado a responsabilidade da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

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Q2358206

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2358206 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

À luz da lei orgânica do município de Turilândia - MA, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:

Alternativas

legislar sobre assuntos de interesse local.

suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.

manter, com a independência técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino médio.

elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

criar, organizar, suprimir Distritos, observada a legislação estadual.

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Q2357698

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2357698 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Assinale a única alternativa em desacordo com a Lei orgânica do município de Turilândia – MA.

Alternativas

As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria de seus membros, inclusive disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica ou no Regimento Interno da prefeitura.

A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a deliberação sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

As sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário, de dois terços (2/3) dos Vereadores, adotada em razão de motivo relevante.

As sessões somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.

Considerar-se-á presente à sessão o Vereador que assinar o livro de presença até o início da Ordem do Dia, participar dos trabalhos do Plenário e das votações.

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Q2357697

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2357697 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na Lei orgânica do município de Turilândia - MA são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, exceto:

Alternativas

nacionalidade brasileira.

o pleno exercício dos direitos políticos.

o alistamento eleitoral.

domicilio eleitoral na circunscrição.

a Idade mínima de vinte e um ano.

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Respostas

16: B

17: B

18: C

19: A

20: E

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