Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Legislação do Município de Campo Verde para Concurso

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Q2297213
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde , Lei nº 152 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico em Agropecuária |
Q2297213 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Municipal nº 152, de 19 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT, e dá outras providências, na Seção IV – Da Posse e do Exercício, Art. 15, determina que o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse, é de:
Alternativas
Q2297166
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde , Lei nº 152 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico em Edificação |
Q2297166 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei nº 152/92 do Município de Campo Verde, é possível conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, sem prejuízo da remuneração, quando essa licença é inferior a 1 mês. No entanto, se a licença exceder 2 a 5 meses, há desconto na remuneração de: 
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Q2297075
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde , Lei Orgânica do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico em Higiene Dental |
Q2297075 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Dada a Lei 152/92 e alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde-MT), o servidor nomeado por concurso público adquire estabilidade após aprovação no estágio probatório. Tal estágio, após a avaliação de quesitos específicos, terá a duração de: 
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Q2296963
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296963 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A garantia ao direito de propriedade urbana condicionado ao interesse social, sem desprestigiar o interesse privado, é uma forma de promover a qualidade de vida dos munícipes. Esse é um dos objetivos gerais que conforma: 
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Q2296962
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296962 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Na classificação de usos do solo, existem as categorias de uso comercial, industrial e de serviços. Em todas essas, podem ser desenvolvidas atividades urbanas que impliquem a manipulação de ingredientes, matérias-primas ou processos que prejudiquem a saúde ou cujos resíduos líquidos, sólidos ou gasosos possam poluir a atmosfera, cursos d`água e solo. Nesse caso, na forma estabelecida pela Lei de Uso e Ocupação de Solo do Município de Campo Verde – MT, tais atividades são consideradas, quanto à sua natureza:
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: B
24: B
25: D
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