Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Legislação do Município de Campo Verde para Concurso

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Q2294654 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Cabe ao Município de Campo Verde garantir a todos pleno exercício dos direitos culturais. A comunicação é reconhecida como um direito cultural e um direito dos cidadãos, cabendo ao poder constituído incentivar:
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Q2294653 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Após sofrer limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médica, o servidor poderá ser investido em cargo de atribuição e assumir responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida. A readaptação, de acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde:
Alternativas
Q2218553 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em decorrência da inobservância das normas de conduta descritas em lei, são aplicáveis penalidades ao servidor. É uma penalidade disciplinar prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde – MT: 
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Q2218552 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O desligamento de vínculos entre Administração e servidor pode ocorrer mediante exoneração, demissão e falecimento, entre outros meios. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa da função de confiança ocorre quando:
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Q2218551 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde – MT prevê seis formas diferentes de provimentos de cargo público. A reinvestidura do servidor estável no cargo resultante da transformação do cargo anteriormente ocupado por ele, após a invalidação da sua demissão por decisão administrativa ou judicial, denomina-se:
Alternativas
Respostas
36: B
37: D
38: B
39: A
40: C