Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Legislação do Município de Nobres para Concurso

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Q2041138
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nobres ,
Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |
Q2041138 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo as normas da Lei Municipal nº 1.325/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nobres-MT, relativas à concessão do benefício de aposentadoria aos servidores abrangidos pelo respectivo regime, é correto afirmar:
Alternativas
Q2041135
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nobres ,
Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |
Q2041135 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Nobres-MT (Lei Complementar Municipal nº 785/2001 e alterações posteriores) aplicáveis aos demais entes federados, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2041132
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nobres , Lei nº 992 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nobres ,
Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |
Q2041132 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O artigo 162 da Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, prescreve:
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou inquérito administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Quanto às disposições legais acerca dos procedimentos administrativos disciplinares, assinale a afirmativa correta
Alternativas
Q2041130
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nobres , Lei nº 992 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nobres ,
Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |
Q2041130 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A respeito das disposições sobre férias previstas na Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
13: A
14: C
15: A
16: A
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