Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de cuiabá em legislação dos municípios do estado do mato grosso

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Q2342266 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o art. 6° da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos por meio do sistema proporcional, representando o povo, com mandato de:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Provas: SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Psicólogo Clínico | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Pedagogo Hospitalar | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Odontólogo e Bucomaxilofacial | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Odontólogo | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Nutricionista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Urologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Psiquiatra | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico do Trabalho | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Pediatra | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Ortopedista e Traumatologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Oncologista Clínico | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Oftalmologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Nutrologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Neurologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Neurocirurgião | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Nefrologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Cirurgião Pediátrico | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Medicina Intensiva | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Hematologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Infectologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Gastroenterologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Ginecologista e Obstetra | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Endoscopista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Coloproctologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Endocrinologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Clínico Geral | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Cirurgião Torácico | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Cirurgião Plástico | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Cirurgião Geral | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Cirurgião Vascular | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Cardiologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Auditor | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Anestesiologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Alergista e Imunologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Fisioterapeuta | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Farmacêutico | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro - Clínico | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro de Segurança do Trabalho | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Ambiental | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Enfermeiro do Trabalho | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Enfermeiro Auditor | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Enfermeiro Assistencial | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Biomédico | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Contador | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Assistente Social | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Auditor Interno | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Arquiteto | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Analista de Segurança do Trabalho | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Analista de Redes e de Comunicação de Dados | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2340690 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o art. 2° da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e:
Alternativas
Q2065681 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Com relação às disposições sobre a saúde na Lei Orgânica do Município de Cuiabá, analise as afirmativas a seguir.
I. O conjunto das ações e serviços de saúde do Município de Cuiabá integra uma rede regionalizada e hierarquizada, é desenvolvido por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, de administração direta e indireta, e constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). II. O setor privado participa do SUS em caráter complementar, segundo diretrizes deste, mediante contrato ou convênio, através de licitação pública, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fim lucrativo. III. A saúde é direito de todos os Munícipes e dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2026730 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Borba é vereador integrante da Mesa Diretora da Câmara Municipal e recebe intimação realizada por Oficial de Justiça do Poder Judiciário estadual para que o órgão legislativo esclareça determinados fatos. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, a representação da Câmara em Juízo cabe:
Alternativas
Q2018939 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cuiabá – MT, responda às questões 52, 53, 54, 55, 56 e 57: 
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 05/04/1990, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que possam causar danos ambientais serão responsáveis pela coleta e tratamento dos resíduos poluentes por elas gerados. Com base na referida legislação, a responsabilidade por realizar o correto manejo dos resíduos oriundos dos estabelecimentos de saúde mantidos pelo poder público municipal é:
Alternativas
Q1970387 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, são símbolos do Município de Cuiabá/MT representativos da cultura, da história e da tradição do seu povo: 
Alternativas
Q1970384 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
À luz da Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais por meio de lei é de competência privativa:
Alternativas
Q1970383 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Supõe-se que o estabelecimento industrial XYZ Ltda. pretenda se instalar no município de Cuiabá/MT em área reservada ao polo industrial de desenvolvimento econômico dessa região.

Com base na Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, para fins de concessão de licença para localização, instalação e funcionamento desse estabelecimento industrial, de acordo com os critérios da lei, o respectivo ato compete:

Alternativas
Q1810532 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Abigail quer utilizar, de forma privada, determinados bens municipais. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante:
Alternativas
Q1809737 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Dom é prefeito do município Cal e pretende arrecadar valores com a alienação de imóveis públicos. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de:
Alternativas
Q1806451 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Lois é auditora fiscal do município GH e participa de comissão para ajustar o fluxo de caixa da cidade com o objetivo de liberar recursos para investimentos. Um dos pilares do debate consiste na instituição de tributos. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, observadas as normas constitucionais e legais, poderá o Município instituir, através de leis, os seguintes tributos:
Alternativas
Q1782576 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Fábio é vereador do município de Cuiabá e constata a necessidade de convocação extraordinária da Câmara Municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, a convocação extraordinária poderá ocorrer, em caso de urgência ou interesse público relevante, pelo:
Alternativas
Q1781457 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Tiago é presidente do sindicato dos servidores municipais do município V e pretende apresentar projeto para normatizar o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, esse conteúdo deve ocorrer mediante a votação de:
Alternativas
Q1779932 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Tiago é presidente do sindicato dos servidores municipais do município V e pretende apresentar um projeto para normatizar o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, esse conteúdo deve ocorrer mediante votação de:
Alternativas
Q1779931 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Fábio é vereador do município de Cuiabá e constata a necessidade de convocação extraordinária da Câmara Municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, uma convocação extraordinária pode ocorrer, em caso de urgência ou interesse público relevante, pelo:
Alternativas
Q1168392 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Maurice é vereador do município de Cuiabá e pretende participar de votação pertinente ao Código Tributário municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, o referido Código deve ser estabelecido por lei:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Ciências | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Eletricista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Fonoaudiólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Nutricionista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Psicólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Pedagogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Direito | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Contador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Ambiental/Sanitarista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Civil | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Matemática | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Educação Artística/Música | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - História | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Geografia | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Letras/Espanhol | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental -Educação Artística/Arte | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Letras/ Inglês |
Q1081335 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Diego foi eleito vereador do município de Cuiabá e não pôde comparecer à sessão solene de posse, por motivos familiares. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, caso não haja posse do vereador no prazo legal ocorrerá a perda do mandato, salvo justo motivo aceito:
Alternativas
Q1026729 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece disposições sobre o processo legislativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1026649 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Acerca das disposições da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Administração Pública direta e indireta de todos os Poderes do Município de Cuiabá obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II. É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical. III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, não podendo ser prorrogado.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Administrador | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Bacharel em Direito | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Engenheiro Civil | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Psicólogo | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Arquiteto | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Contador | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Engenheiro Eletricista | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Estatística | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Nutricionista | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Engenheiro Ambiental - Sanitarista | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Letras/Língua Portuguesa | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Letras/Inglês | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Pedagogo | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - História | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Letras/Espanhol | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Geografia | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Instrutor de Libras | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Educação Física | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Fonoaudiólogo | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Matemática | SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Intérprete de Libras |
Q955038 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Ana Luísa é professora vinculada ao município X e pretende participar de concurso público para o município de Cuiabá. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, é possível a acumulação remunerada de cargos de professor quando houver a compatibilidade de:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: C
5: C
6: A
7: B
8: C
9: A
10: A
11: C
12: C
13: B
14: B
15: C
16: D
17: A
18: D
19: B
20: D