Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso
Foram encontradas 603 questões
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
De acordo com o Decreto municipal n.º 691/2013, a
modalidade de pregão poderá ser utilizada para a
contratação de bens e serviços de informática e de
serviços de engenharia, desde que estes possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado.
No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
A regularização de parcelamento também poderá
ocorrer de ofício pela Administração, hipótese em que
estará dispensado o laudo técnico.
No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
A proposta de regularização de parcelamento poderá ser
requerida pelo parcelador, acompanhada de laudo
técnico.
No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
A constatação de irregularidade impõe à Administração
a cientificação do Ministério Público e dos órgãos
públicos de controle competentes.
No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
A responsabilidade por multa por infração ao plano
diretor é solidária entre proprietário, possuidor e aquele
que concorrer para a prática do ato ou dele se beneficiar.
Conheça nossos planos