Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso

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Q2463457
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Santarém , Lei nº 14.899 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santarém ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Língua Portuguesa |
Q2463457 Legislação dos Municípios do Estado do Pará




Extraído de: https://canaltech.com.br/saude/bacterias-dointestino-conseguem-controlar-seu-cerebro-273021/ Fonte: BBC, Nature Communications
Acerca da responsabilidade do servidor público de acordo com as regras do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2455060
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Nível Fundamental - Demais Cargos |
Q2455060 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos dessa Lei, em seu artigo 13, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez por igual período e terá validade de 
Alternativas
Q2455059
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Nível Fundamental - Demais Cargos |
Q2455059 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Essa Lei, em seu artigo 154, estabelece que o inquérito administrativo deve obedecer ao princípio 
Alternativas
Q2455058
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Nível Fundamental - Demais Cargos |
Q2455058 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Essa Lei, em seu artigo 28, determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de
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Q2455057
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Nível Fundamental - Demais Cargos |
Q2455057 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o artigo 24 dessa Lei, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é chamada de 
Alternativas
Respostas
41: E
42: B
43: D
44: B
45: B
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