Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do pará

por meio de decreto estabelecendo a lotação global dos cargos e empregos.

por meio de lei estabelecendo a lotação global dos cargos e empregos.

por meio de portaria estabelecendo a lotação global dos cargos e empregos.

por meio de resolução estabelecendo a lotação global dos cargos e empregos.

será gerida pelo Gabinete do Chefe do Poder Executivo.

precedida de realização de curso de capacitação específico, elaborado no âmbito da atividade, subatividade e área de conhecimento, do PCCR, e depende de aprovação no mesmo com no mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento.

se aplica também aos servidores em estágio probatório, desde que abrangidos pelo PCCR.

só pode ocorrer a pedido, vedada a transferência de ofício.

Gratificação de Dedicação Exclusiva.

Gratificação de Atividade Especial.

Gratificação de Nível Superior.

Gratificação de Localidade Especial.

do Chefe do Poder Executivo Municipal, podendo ser delegada à Secretaria Municipal de Administração.

indelegável do Prefeito.

do chefe do órgão para o qual será realizado o concurso.

do órgão responsável por Administração e Controle de Pessoal/Recursos Humanos.

Não abrange as autarquias e fundações.

Não exerce qualquer influência sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público previstas na Constituição Federal.

Não se aplica a aposentados e pensionistas.

Abrange os servidores ativos, ocupantes dos cargos previstos e disciplinados no PCCR, que ingressaram por concurso público de provas ou de provas e títulos.

Foi deslocado de carreira, dentro da estrutura do mesmo órgão.

Foi deslocado de cargo, dentro da mesma carreira.

Foi deslocado de uma classe para outra, dentre os cargos da mesma carreira.

Foi deslocado de uma referência para outra, dentro de uma mesma classe, com base nos critérios de antiguidade e merecimento.

Foi deslocado de um órgão para o outro, dentro do mesmo Quadro de Pessoal do Município.

Somente I é um princípio básico.

Somente II é um princípio básico.

Somente III é um princípio básico.

Somente I e II são princípios básicos.

I, II e III são princípios básicos.

O prazo para licenças para tratar de interesses particulares, é de até seis, com remuneração.

Caso, no futuro, Zilma tenha interesse em nova licença para tratar de assuntos particulares, somente poderá obtê-la após decorridos dois anos do término da anterior.

O prazo para esse tipo de licença é de até dois anos, sendo o primeiro ano com remuneração e o segundo, sem.

Caso, no futuro, Zilma tenha interesse em nova licença para tratar de assuntos particulares, somente poderá obtê-la após decorridos cinco anos do término da anterior.

A licença para tratar de assuntos particulares possui prazo de até um ano, com remuneração, e não poderá ser concedida nova licença até que o servidor complete em exercício o mesmo tempo que passou afastado.

5%.

10%.

24%.

30%.

40%.

Antes da prorrogação, Régis teria o prazo de quinze dias para entrar em exercício.

O prazo para o servidor nomeado entrar em exercício é de trinta dias, sem possibilidade de prorrogação.

Era viável o pedido de Régis, pois o prazo para o servidor entrar em exercício é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta, a requerimento do interessado.

Pelo fato de não ter entrado em exercício no prazo, o Regime Jurídico prevê que deve ser concedido novo prazo de dez dias, desta vez, porém, improrrogáveis.

Será tipificado como abandono de cargo o fato de Régis não entrar em exercício no prazo de quinze dias, a contar da data do ato de nomeação.