Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso - Página 3

Q2646693

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Educação Física |

Q2646693 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com a lei orgânica do município de Tucuruí – PA.

A

O calendário escolar será flexível e adequado às peculiaridades climáticas e às condições sociais e econômicas dos alunos.

B

O cargo de diretor de escola será ocupado por profissional da educação com licenciatura plena ou curta, eleito pelo voto direto dos diferentes segmentos da comunidade escolar.

C

educação, direito inalienável de todos, dever do Estado e da família, promovida e estimulada pela sociedade, visará o pleno desenvolvimento da pessoa humana, objetivando sua formação intelectual, técnica e científica e preparando o indivíduo para o exercício consciente da cidadania e qualificação para o trabalho.

D

O ensino é livre à iniciativa privada atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação e autorização e avaliação de qualidade do poder privado.

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Q2564100

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |

Q2564100 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2564099

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |

Q2564099 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:

I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.

II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.

III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2564098

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |

Q2564098 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Soraia, servidora pública do Município de Santarém-PA, foi sujeita a processo administrativo instaurado para apuração de possível falta cometida pela servidora. A autoridade competente ordenou o afastamento preventivo de Soraia, mesmo não sendo considerado necessário tal afastamento para a apuração pretendida. Acerca da situação narrada, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:

A

Indevido o afastamento da servidora, em razão da desnecessidade de tal medida.

B

O afastamento de Soraia é possível pelo prazo de até noventa dias, prorrogável por até mais trinta dias, independente da necessidade de tal medida.

C

Para efeitos funcionais, o afastamento preventivo tem natureza de pena.

D

É vedada a contagem do tempo de afastamento preventivo de Soraia como tempo de serviço.

E

Caso o processo administrativo não esteja concluído, os efeitos do afastamento preventivo de Soraia permanecem até sua devida conclusão.

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Q2564096

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |

Q2564096 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Acerca da responsabilidade do servidor público de acordo com as regras do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:

A

O pagamento de indenização exime o servidor de eventual pena disciplinar em que tenha incorrido.

B

É inconcessa a incidência de cominações civis, penais e disciplinares síncronas sob o servidor.

C

O servidor é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Pública, salvo se por dolo eventual.

D

É defeso ao servidor o uso de composição amigável na hipótese de dano causado a terceiro, uma vez que o agente público responde perante a Fazenda Pública por meio de ação regressiva.

E

Quando cabível ação regressiva, o prazo para seu início é de noventa dias a contar do trânsito em julgado da condenação imposta à Fazenda Pública.

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Q2562653

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Física |

Q2562653 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2562652

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Física |

Q2562652 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2562650

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Física |

Q2562650 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Observe as condutas hipotéticas descritas nos itens abaixo de servidores do Município de Santarém-PA e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente as sanções aplicáveis de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94):
I. De acordo com os registros de assiduidade, Keyla, no ano de 2024, cometeu abandono de cargo.
II. Após procedimento administrativo, restou comprovado que Silas praticou incontinência pública escandalosa.
III. Priscila, servidora pública aposentada, aceitou ilegalmente função pública.

A

Demissão; exoneração; exoneração.

B

Suspensão; suspensão; cassação de aposentadoria.

C

Suspensão; demissão; exoneração.

D

Demissão; demissão; cassação de aposentadoria.

E

Demissão; suspensão; exoneração.

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Q2562568

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Infantil |

Q2562568 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2562567

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Infantil |

Q2562567 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2561513

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ensino da Arte |

Q2561513 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2561512

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ensino da Arte |

Q2561512 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2561458

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ensino Fundamental |

Q2561458 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2561457

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ensino Fundamental |

Q2561457 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2561278

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Geografia |

Q2561278 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2561277

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Geografia |

Q2561277 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2561163

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de História |

Q2561163 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2561162

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de História |

Q2561162 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2560608

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Inglês |

Q2560608 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2560607

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Inglês |

Q2560607 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do pará

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