Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do pará

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Q2532351
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532351 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Utilize as diretrizes dos artigos 9º e 10º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a única alternativa correta: 
Alternativas
Q2532350
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532350 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos do art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o quadro de funções gratificadas é o destinado a atender:
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Q2532349
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532349 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A respeito da "Categoria Funcional" e da "Classe" previstos nos artigos 11 e 12 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, leia as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:

I- Categoria Funcional é o conjunto de atividades profissionais divididas em classes, identificáveis pela mesma natureza de trabalho, dispostas segundo uma hierarquia salarial.

II- Classe é o agrupamento de cargos de uma mesma função ou atividades com iguais atribuições e reponsabilidades.
Alternativas
Q2532348
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532348 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Quem é o Servidor Público segundo o art. 3º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999?
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Q2532347
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532347 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base no art. 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:

I- Os servidores públicos do Município de Castanhal, são regidos juridicamente pela presente lei, mesmo no que conflitar com legislação específica.

II- Aplica-se o disposto nesta Lei aos servidores públicos do Município de Castanhal e os atos de competência desses poderes serão exercidos, respectiva e exclusivamente, pelo Prefeito e Presidente da Câmara Municipal, quando se tratar do quadro do pessoal de seus respectivos poderes.
Alternativas
Q2532346
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532346 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Servidor Público do Município de Castanhal, conforme determina o art. 7º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, é composto dos seguintes quadros, exceto:
Alternativas
Q2532345
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532345 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque a alternativa que complete corretamente o art. 17 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "É vedado atribuir-se ao servidor encargos ou serviços diferentes dos próprios de seus cargos ou função, salvo (...)".
Alternativas
Q2532344
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532344 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Analise as afirmativas seguintes e marque a única alternativa em dissonância com os artigos 18, 19 e 20 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999:

I- É permitida a apresentação de serviços gratuitos, excetuando-se os casos de Terapia Ocupacional.

II- Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, observadas as condições impostas nas leis Federais, Estaduais e Municipais.

III- A investidura inicial em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas de títulos, com exceção dos casos determinados em lei. Estão corretas apenas as afirmativas: 
Alternativas
Q2529997
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São Domingos do Capim , Lei Orgânica do Município de São Domingos do Capim ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Recepcionista |
Q2529997 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A respeito da estrutura e funcionamento de uma Câmara Municipal, julgue as afirmativas abaixo e assinale a única que se mostrar incorreta:
Alternativas
Q2513258
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Anajás , Lei Orgânica do Município de Anajás ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Provas: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Assistente Social | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Administrador | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Médico Veterinário | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fisioterapeuta | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Farmacêutico Bioquímico | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Civil | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Ambiental | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Agrônomo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Enfermeiro | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Arquiteto | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Psicólogo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Nutricionista | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Psicopedagogo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Odontólogo |
Q2513258 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é de competência privativa da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que versam sobre:
Alternativas
Q2513257
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Anajás , Lei Orgânica do Município de Anajás ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Provas: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Assistente Social | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Administrador | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Médico Veterinário | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fisioterapeuta | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Farmacêutico Bioquímico | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Civil | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Ambiental | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Agrônomo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Enfermeiro | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Arquiteto | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Psicólogo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Nutricionista | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Psicopedagogo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Odontólogo |
Q2513257 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Orgânica do Município de Anajás, no que diz respeito aos servidores públicos, estabelece que:
Alternativas
Q2513256
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Anajás , Lei nº 58 de 2002 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Anajás ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Provas: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Assistente Social | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Administrador | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Médico Veterinário | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fisioterapeuta | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Farmacêutico Bioquímico | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Civil | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Ambiental | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Agrônomo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Enfermeiro | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Arquiteto | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Psicólogo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Nutricionista | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Psicopedagogo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Odontólogo |
Q2513256 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Analise os itens a seguir:
I. A avaliação de desempenho será realizada a cada 3 (três) anos. II. O desenvolvimento na carreira dar-se-á através da progressão funcional por merecimento, mediante avaliação de desempenho, com o deslocamento do servidor da referência em que se encontra para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, observados os requisitos previstos em lei. III. Carreira é a linha de acesso do servidor ao cargo a que pertencer, respeitado o tempo de serviço e o requisito exigido.
Nos termos do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Anajás, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2463459
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Santarém , Lei nº 14.899 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santarém ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Língua Portuguesa |
Q2463459 Legislação dos Municípios do Estado do Pará




Extraído de: https://canaltech.com.br/saude/bacterias-dointestino-conseguem-controlar-seu-cerebro-273021/ Fonte: BBC, Nature Communications
Soraia, servidora pública do Município de Santarém-PA, foi sujeita a processo administrativo instaurado para apuração de possível falta cometida pela servidora. A autoridade competente ordenou o afastamento preventivo de Soraia, mesmo não sendo considerado necessário tal afastamento para a apuração pretendida. Acerca da situação narrada, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2463458
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Santarém , Lei nº 14.899 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santarém ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Língua Portuguesa |
Q2463458 Legislação dos Municípios do Estado do Pará




Extraído de: https://canaltech.com.br/saude/bacterias-dointestino-conseguem-controlar-seu-cerebro-273021/ Fonte: BBC, Nature Communications
Observe as condutas hipotéticas descritas nos itens abaixo de servidores do Município de Santarém-PA e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente as sanções aplicáveis de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94):

I. De acordo com os registros de assiduidade, Keyla, no ano de 2024, cometeu abandono de cargo.
II. Após procedimento administrativo, restou comprovado que Silas praticou incontinência pública escandalosa.
III. Priscila, servidora pública aposentada, aceitou ilegalmente função pública.
Alternativas
Q2463457
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Santarém , Lei nº 14.899 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santarém ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Língua Portuguesa |
Q2463457 Legislação dos Municípios do Estado do Pará




Extraído de: https://canaltech.com.br/saude/bacterias-dointestino-conseguem-controlar-seu-cerebro-273021/ Fonte: BBC, Nature Communications
Acerca da responsabilidade do servidor público de acordo com as regras do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2455060
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Nível Fundamental - Demais Cargos |
Q2455060 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos dessa Lei, em seu artigo 13, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez por igual período e terá validade de 
Alternativas
Q2455059
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Nível Fundamental - Demais Cargos |
Q2455059 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Essa Lei, em seu artigo 154, estabelece que o inquérito administrativo deve obedecer ao princípio 
Alternativas
Q2455058
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Nível Fundamental - Demais Cargos |
Q2455058 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Essa Lei, em seu artigo 28, determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de
Alternativas
Q2455057
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Nível Fundamental - Demais Cargos |
Q2455057 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o artigo 24 dessa Lei, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é chamada de 
Alternativas
Q2455056
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Nível Fundamental - Demais Cargos |
Q2455056 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o artigo 21 dessa Lei, os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitando a duração máxima semanal de
Alternativas
Respostas
61: A
62: C
63: D
64: C
65: B
66: D
67: B
68: A
69: E
70: A
71: E
72: C
73: A
74: D
75: E
76: B
77: D
78: B
79: B
80: D
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