Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Maripá para Concurso

Foram encontradas 27 questões

Q2494711 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
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Q2493563 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito dos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica municipais, de acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas, deverão notificar de imediato e obrigatoriamente os casos de agravos por doenças transmitidas e/ou veiculadas por alimentos a Secretaria de:
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Q2493561 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade, depois de ser declarada a insubsistência de motivos da aposentadoria, trata-se de:
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Q2493548 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito será processado e julgado pelo:
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Q2493495 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação ao desenvolvimento do funcionário na carreira que ocorrerá mediante a institutos, de acordo com a Lei Municipal nº 566/2006 - Plano de Cargos e Carreiras, analisar a sentença.

O prêmio pela estabilidade funcional denomina-se acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (1ª parte). A progressão por mérito tida por acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (2ª parte).

A sentença está:
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Respostas
16: A
17: C
18: D
19: D
20: C