Q1610874Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Apucarana/PR, a soberania popular será exercida
pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,
com igual valor para todos. Admite-se, ainda, o
exercício da soberania popular por meio de outros
instrumentos. Sobre o tema, assinale a alternativa
CORRETA.
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Q1610873Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A proposição em que é sugerida a manifestação
política da Câmara sobre determinado assunto,
reivindicando providências, aplaudindo,
congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio,
apelando, protestando ou repudiando é a:
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Q1309127Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ainda com relação a Lei Orgânica do
Município de Apucarana, tem-se que a política
habitacional do município, integrará à do Estado
e à União, e objetivará a solução da carência
habitacional de acordo com os seguintes
critérios e metas, exceto:
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