Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso
Foram encontradas 1.447 questões
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637252
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao trânsito de pessoas na repartição pública com controle de entrada e
saída:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Infantil |
Q1637195
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A lei N.º 4.451, de 25 de janeiro de 2016 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas,
suas autarquias e fundações públicas. Essa legislação apresenta alguns requisitos básicos para o ingresso ao serviço
público municipal. Dentre os requisitos existentes, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Infantil |
Q1637194
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público
Municipal – Lei Municipal N.º 4.450/16, os cargos do Quadro do Magistério serão distribuídos na Carreira em níveis e classes
e terão a seguinte composição: I. 04 (quatro) classes associadas a habilitação ou titulação; II. 30 (trinta) níveis, designadas
pelos numerais de 1 (um) a 30 (trinta), associados a critérios de avaliação de desempenho. É importante frisar que, o I. 04
(quatro) classes associadas à habilitação ou titulação, estão designados em:
I. Classe A: Magistério - formação em nível médio, em curso de Magistério na modalidade Normal.
II. Classe B: Licenciatura Plena - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
III. Classe C: Especialização "lato sensu" - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de especialização "lato sensu" em área relacionada a atividade de magistério, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
IV. Classe D: Pós-graduação "stricto sensu" - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de pós-graduação "stricto sensu" em área relacionada a atividade de magistério.
Estão CORRETAS:
I. Classe A: Magistério - formação em nível médio, em curso de Magistério na modalidade Normal.
II. Classe B: Licenciatura Plena - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
III. Classe C: Especialização "lato sensu" - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de especialização "lato sensu" em área relacionada a atividade de magistério, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
IV. Classe D: Pós-graduação "stricto sensu" - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de pós-graduação "stricto sensu" em área relacionada a atividade de magistério.
Estão CORRETAS:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Professor - Educação Física |
Q1633727
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Art. 63
da Lei Orgânica de Iretama, compete ao Município
instituir impostos sobre
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Professor - Educação Física |
Q1633726
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a Lei Orgânica do Município, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a altenativa com a sequência correta.
( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitem normas de segurança, de saúde, de higiêne e de defesa e preservação do meio ambiente. ( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. ( ) As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade da lei. ( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.
( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitem normas de segurança, de saúde, de higiêne e de defesa e preservação do meio ambiente. ( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. ( ) As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade da lei. ( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.
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