Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso

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Q1633697
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iretama , Lei Orgânica do Município de Iretama ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Técnico em Radiologia | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1633697 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Art. 63 da Lei Orgânica de Iretama, compete ao Município instituir impostos sobre
Alternativas
Q1633696
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iretama , Lei Orgânica do Município de Iretama ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Técnico em Radiologia | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1633696 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a Lei Orgânica do Município, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a altenativa com a sequência correta.
( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitem normas de segurança, de saúde, de higiêne e de defesa e preservação do meio ambiente. ( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. ( ) As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. ( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.
Alternativas
Q1633695
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iretama , Lei Orgânica do Município de Iretama ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Técnico em Radiologia | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1633695 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 148 da Lei Orgânica de Iretama, formam o domínio público do Município
I. os seus bens móveis e imóveis. II. as propriedades existentes em seu território. III. os seus direitos e ações. IV. as jazidas e demais recursos minerais existentes em seu território.
Alternativas
Q1633399
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Doutor Ulysses , Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses ,
Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Doutor Ulysses - PR - Assistente Legislativo |
Q1633399 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses quanto à tributação municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1632505
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Manfrinópolis , Lei nº 635 de 2017 - Plano de Cargos, Carreiras e Valorização do Servidor Público de Manfrinópolis ,
Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Manfrinópolis - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |
Q1632505 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Plano de cargos, carreiras e valorização do servidor público de Manfrinópolis (lei nº 635/2017) visa estimular a evolução funcional e o faz mediante alguns requisitos expressamente previstos na referida lei. Com base nisso, assinale a alternativa que configura um dos requisitos previstos no art. 3º da lei nº 635/2017 para estimular a evolução funcional.
Alternativas
Respostas
886: D
887: C
888: C
889: D
890: D
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